Editais

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

A Prefeitura Municipal de Sabará – MG, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital para a SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

PRAZO PARA INSCRIÇÕES: A partir de 16h do dia 18/10/2024 até às 16h do dia 24/10/2024.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/tk2X4ZJU8xt6de3W9

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2024

Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de compressor de ar comprimido, para atendimento da central de oxigênio, gases e vácuo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA/Sabará, à Secretaria Municipal de Saúde.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 069/2024, e o ADJUDICO à empresa LD MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.193.706/0001-12, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 068/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.259/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação e prestação de serviço nos eventos “Cordas em Tom”, “Festival de Jabuticaba” e “Natal”, no valor total de R$ 17.083,00 (dezessete mil e oitenta e três reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa para FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TRANSPORTADA, para os pacientes, acompanhantes e os servidores da Unidade de Pronto Atendimento Padre Lázaro Pereira Crispim – UPA/Sabará-MG, em atendimento à Secretaria de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2024 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ – MG BOLETIM INFORMATIVO Nº 001/2024

BOLETIM INFORMATIVO Nº 001/2024 com os resultados da sessão de Reunião da JARI - Prefeitura Municipal de Sabará, realizada no dia 19/09/2024.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 007/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 007/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 067/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.633/2024, cujo objeto é a contratação das empresas 52.034.442 - FÁBIO LUCIO DA SILVA – ME, no valor total de R$ 25.839,75 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), 51.649.055 - WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS – ME, no valor total de R$ 13.972,88 (treze mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), A&L PINTURAS E REFORMAS LTDA – ME, no valor total de R$ 6.596,32 (seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) e GILMAR CARDOSO – ME, no valor total de R$ 30.385,80 (trinta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para a prestação de diversos serviços, incluindo materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.