Publicações

RESOLUÇÃO COMPED N° 003/2026

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED, no uso de suas atribuições e em conformidade com as normas estabelecidas no processo eleitoral vigente, torna público o deferimento das candidaturas dos(as) candidatos(as) inscritos(as) que atenderam a todos os requisitos previstos no Edital 01/2026. Após análise da documentação apresentada e verificação do cumprimento das exigências legais e regulamentares, ficam consideradas deferidas as candidaturas relacionadas abaixo.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 084/2026

Aquisição de 234 (duzentas e trinta e quatro) cestas básicas destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Sabará.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.281.828/0001-77, no valor de R$ 19.321,38 (dezenove mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 083/2026

Contratação de profissionais da música (pessoas físicas ou jurídicas), para apresentações musicais (shows/bandas) para compor a programação artística e cultural do evento “Rock Bier”, que será realizado na cidade de Sabará nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2026.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no inc. IV, do art. 74, ADJUDICO o objeto do certame as empresas: SERGIO EDUARDO DE SOUZA MORAES FILHO 29627935840, CNPJ:14.126.634/0001-08, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), LUCIO PAULO ALVES DAMASCENO, CNPJ: 60.973.164/0001-27, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), RODRIGO ARAUJO BUZELIN, CNPJ: 49.799.677/0001-20, no valor de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais), FLAVIO FONSECA MARQUES, CNPJ: 55.480.110/0001-90, no valor de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais), TIAGO DE ALMEIDA SANTOS, CNPJ: 19.240.048/0001-03, no valor de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais), EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 64.587.379/0001-60, no valor de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais), e das pessoas físicas EDMAR LEOPOLDO DE ALMEIDA, CPF 844.xxx.xxx-91, no valor de R$800,00 (oitocentos reais) e DIEGO SILVA DE OLIVEIRA, CPF 083.xxx.xxx-69, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais).

Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

PORTARIA Nº 002/2026

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com
Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Política Municipal de Assistência Social,
decorrentes do Chamamento Público nº 001/2026 e dos Processos de Dispensa de
Chamamento Público nº 2848/2026, nº 2849/2026, nº 2850/2026 e nº 2851/2026, bem
como designa o Gestor das Parcerias, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2026

Aquisição de 02(dois) fogões industriais destinados ao atendimento da rede municipal de ensino, por meio de dispensa de licitação em razão de valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n/14.133/2021, visando assegurar a continuidade dos serviços de preparo da alimentação escolar e atender às necessidades operacionais das unidades escolares municipais.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a 61.854.489 HONORIO ALMEIDA DOS SANTOS - CNPJ: 61.854.489/0001-53, no valor de R$ 10.928,88 (dez mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de aproximadamente 100 (cem) toneladas de Agrosilício.
Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame á D`GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 22.447.684/0001-07, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

TERMO DE INTENÇÃO Nº 015/2026 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS

A Prefeitura Municipal de Sabará torna público, por meio deste TERMO DE INTENÇÃO Nº 015/2026, Processo Interno n.º 2119/2026, o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 013/2026 do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, originada do Pregão Eletrônico n.º 053/2025, Processo Licitatório n.º 143/2025. Objeto: Aquisição de bens duráveis médicos hospitalares de "A a Z", tendo como base a tabela RENEM/SUS. Fornecedor: MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 00.207.500/0001-07. Valor total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de realização de testes de constância em 6 (seis) equipamentos de raio X odontológicos pertencentes à rede municipal de saúde, em conformidade com as normas vigentes de vigilância sanitária, especialmente as diretrizes da ANVISA e demais regulamentações aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a execução do teste de constância, emissão de relatório técnico e laudo conclusivo, bem como recomendações de adequação, visando assegurar a qualidade das imagens radiográficas, a segurança dos pacientes e profissionais, e o atendimento às exigências legais e normativas aplicáveis aos serviços de radiologia odontológica.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame a PROTEG – ASSESSORIA EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E GARANTIA DE QUALIDADE LTDA - CNPJ: 07.739.026/0001-03, no valor de R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.