Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 1162/2026 Revoga o decreto nº 1.026, de 01 de julho de 2026
Fica revogado, o Decreto nº 1.026, de 01 de julho de 2026, que designou o Sr. Flávio Carvalho Queiroz Tomé para, sem prejuízo de suas atuais funções e sem ônus para o erário municipal, responder pela Secretaria Municipal de Governo.
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Decreto n° 1161/2026
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Decreto n° 1160/2026
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Decreto n° 1159/2026
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Decreto n° 1158/2026
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Decreto n° 1157/2026
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Decreto n° 1156/2026
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Decreto n° 1155/2026
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Decreto n° 1154/2026 Exoneração
Exoneração A PEDIDO o Sr. Wagner Fulgêncio Elias do cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Saúde
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Decreto n° 1153/2026
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Decreto n° 1152/2026
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Decreto n° 1151/2026
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Decreto n° 1150/2026
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Decreto n° 1149/2026
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Decreto n° 1148/2026
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Decreto n° 1147/2026
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Decreto n° 1146/2026
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Decreto n° 1145/2026
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Decreto n° 1144/2026
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Decreto n° 1143/2026