Leis, Decretos e Portarias
-
Decreto n° 1062/2026 Nomeações
Nomeação de servidores para cargos comissionados.
-
Decreto n° 1061/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Alex Charles Rodrigues para o cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Obras.
-
Decreto n° 1060/2026
-
Decreto n° 1059/2026
-
Decreto n° 1058/2026
-
Decreto n° 1057/2026
-
Decreto n° 1056/2026
-
Decreto n° 1055/2026
-
Decreto n° 1054/2026
-
Decreto n° 1053/2026
-
Decreto n° 1052/2026
-
Decreto n° 1051/2026
-
Decreto n° 1050/2026
-
Decreto n° 1049/2026
-
Decreto n° 1048/2026 Exoneração
Exoneração da Sra. Poliana Cristina Cruz Mota do cargo comissionado de Diretor de Regulação Ambiental.
-
Decreto n° 1047/2026 Transferência de Sede Arraial Velho
Transfere de forma simbólica, a sede do Executivo Municipal para o bairro Arraial Velho.
-
Decreto n° 1046/2026 Nomeação
Nomeação conjunta de diversos servidores.
-
Decreto n° 1045/2026 Exoneração
Exoneração conjunta de diversos servidores.
-
Decreto n° 1044/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Reinaldo Martins Gomes para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração.
-
Decreto n° 1043/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Clayton Luiz Lima Peixoto para o cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Governo.