Conselhos e Fundos Municipais
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Lei 3.343/2026
Lei 3.343/2026 - Abertura de Crédito Especial - R$1.228.000,00
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Lei 3.342/2026
Lei 3.342/2026 - Abertura de Crédito Especial - R$15.000,00
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Lei 3.341/2026
Lei 3.341/2026 - Altera 3.252-2026 - Subvenções 2026
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Lei 3.340/2026
Lei 3.340/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa Ainda Há Esperança
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Lei 3.339/2026
Lei 3.339/2026 - LDO 2027 - Elaboração de Lei Orçamentária de 2027
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Lei 3.338/2026
Lei 3.338/2026 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Sabará – SAMU PET
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Lei 3.337/2026
Lei 3.337/2026 - Acessibilidade no Acompanhamento Pré-natal de Gestantes com Deficiência Visual
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Lei 3.336/2026
Lei 3.336/2026 - Ressarcimento ao Município - Agressor Condenado por VIolência Doméstica
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Lei 3.335/2026
Lei 3.335/2026 - Programa Municipal de Banco de Equipamentos de Mobilidade
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Lei nº3.334/2026
Lei nº3.334/2026 - Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural de Sabará – CMPC
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Lei 3.333/2026
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Lei nº3.332-2026
Lei nº3.332-2026 - Altera 3.252-2026 - Subvenções 2026
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Lei nº3.331-2026
Lei nº3.331-2026 - Altera Estrutura do SABARAPREV
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Lei nº3.330-2026
Lei nº3.330-2026 - Afastamento Preliminar dos Servidores Efetivos - SABARAPREV
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Lei nº3.329-2026
Lei nº3.329-2026 - Cria o Fundo Municipal de Transporte Público e Mobilidade Urbana – FMTPMU
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Lei nº3.328-2026
Lei nº3.328-2026 - Institui a Medalha Vila Real
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Lei nº3.327-2026
Lei nº3.327-2026 - Altera Lei 146-1982 - Isenção Jabuticabas
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Lei nº3.326-2026
Lei nº3.326-2026 - Requisição de Pequeno Valor - RPV
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Lei nº3.325-2026
Lei nº3.325-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$1.536.172,28
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Lei nº3.324-2026
Lei nº3.324-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$300.000,00