Conselhos e Fundos Municipais

Lei 3.312/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sabará, a Medalha Vila Real.

Lei 3.311/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 3.310/2026 - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada.

Lei 3.309/2026 - Institui o Programa ‘Consultório Avançado'

Lei 3.308/2026 - Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua.

Lei 3.307/2026 - Institui o Programa ‘Sabará Limpa e Sustentável’, estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho

Lei 3.306/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei 3.305/2026 - Inclui Contribuição 2026

Lei 3.304/2026 - Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI)

Lei 3.303/2026 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo Bom retiro

Lei 3.302/2026 - Denominação de Logradouro Público - Bela Vista

Lei 3.301/2026 - Denominação de Logradouro Público - Ravena

Lei 3.300 - Denominação de Logradouros Públicos - Bela Vista

Lei 3.299/2026 - Altera o anexo II da Lei Municitpal nº 3.293/2026, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos cargos em comissão e das funções gratificadas

Lei 3.298/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.292, de 21 de maio de 2026, para estender o Cartão Benefício Flexível aos servidores públicos municipais

Lei 3.297/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.899 de 29 de novembro de 2023, projeto Bola pra Frente

Lei 3.296/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.440, de 21 de agosto de 2019 - Campeonato Mineiro Amador

Lei 3.295/2026 - Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará/MG

Lei 3.294/2026 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia

Lei 3.293/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará