Conselhos e Fundos Municipais
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Lei nº3.323-2026
Lei nº3.323-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$364.000,00
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Lei nº3.322-2026
Lei nº3.322-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$178.366,51
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Lei nº3.321-2026
Lei nº3.321-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$3.147.547,16
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Lei 3.320/2026
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Lei 3.319/2026
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Lei 3.318/2026
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Lei 3.317/2026
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Lei 3.316/2026
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Lei 3.315/2026
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Lei 3.314/2026
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Lei 3.313/2026
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Lei 3.312/2026
Lei 3.312/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sabará, a Medalha Vila Real.
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Lei 3.311/2026
Lei 3.311/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 3.310/2026
Lei 3.310/2026 - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada.
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Lei 3.309/2026
Lei 3.309/2026 - Institui o Programa ‘Consultório Avançado'
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Lei 3.308/2026
Lei 3.308/2026 - Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua.
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Lei 3.307/2026
Lei 3.307/2026 - Institui o Programa ‘Sabará Limpa e Sustentável’, estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho
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Lei 3.306/2026
Lei 3.306/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei 3.305/2026
Lei 3.305/2026 - Inclui Contribuição 2026
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Lei 3.304/2026
Lei 3.304/2026 - Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI)