Conselhos e Fundos Municipais
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Lei 3.292/2026
Lei 3.292/2026 - Institui o Cartão Benefício Flexível destinado aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Sabará
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Lei 3.291/2026
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Lei 3.276/2026
Lei 3.276/2026 - Limpeza, manutenção e conservação de áreas situadas sob redes de energia elétrica
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Lei 3.290/2026
Lei 3.290/2026 - Institui o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros no Município de Sabará
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Lei 3.289/2026
Lei 3.289/2026 - Reconhece o logradouro público que menciona na Regional Ravena - Capão
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Lei 3.288/2026
Lei 3.288/2026 - Denomina o logradouro público que menciona na Regional General Carneiro - Vila Rica
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Lei 3.287/2026
Lei 3.287/2026 - Denomina os logradouros públicos que menciona na Regional Ravena - Brumado
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Lei 3.286/2026
Lei 3.286/2026 - Utilidade Pública a Central das Entidades & Capacitação de Pessoas – Capacita Sabará
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Lei 3.285/2026
Lei 3.285/2026 - Utilidade Pública o América Ferroviário Clube - Adelmolandia
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Lei 3.284/2026
Lei 3.284/2026 - Denominação a logradouro - Morada da Serra
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Lei 3.283/2026
Lei 3.283/2026 - Reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Sabará
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Lei 3.282/2026
Lei 3.282/2026 - Divulgação de informações básicas de atendimento nas unidades de saúde do Município de Sabará
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Lei 3.281/2026
Lei 3.281/2026 - Capacitação Continua em Manobras de Desengasgo e Primeiros Socorros nas Creches da Rede Pública de Sabará
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Lei 3.280/2026
Lei 3.280/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Lei 3.279/2026
Lei 3.279/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 3.278/2026
Lei 3.278/2026 - Inclui dispositivos na Lei 3.235/2026
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Lei 3.277/2026
Lei 3.277/2026 - Alteração da Lei 3.138/2025 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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Lei 3.275/2026
Lei 3.274/2026 - Denominação de Logradouro - Rosário III
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Lei 3.274/2026
Lei 3.274/2026 - Denominação de Logradouro - Rosário III
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Lei 3.273/2026
Lei 3.273/2026 - Regulamentação de Estágio