Secretarias e Regionais

A Controladoria tem como objetivo promover, coordenar e executar as ações necessárias a implementação, acompanhamento, execução e avaliação do sistema de controle interno do poder executivo, com finalidade de:
I - verificar a regularidade da programação orçamentária financeira, avaliando o comprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo do orçamento do município.II - II - Comprovar a legalidade avaliar os resultados, quanto a eficácia, eficiência e economicidade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração direta indireta municipal, bem como aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;
IV - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
V - examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
VI - Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
VII - examinar a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação do depósito de calções e fianças;
VII - examinar os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores";
IX - acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso IV deste artigo;
X - acompanhar instruir, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os processos relativos a atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na geração direta indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidos pelo poder público municipal, esse ato adas as nomeações para cargos de provimento em comissão e designações para função gratificada;
XI - verificar a instrução de processo referente aos atos de aposentadoria, para posterior registro no Tribunal de Contas;

À Secretaria Municipal de Recursos Humanos compete a coordenação e gerenciamento dos serviços necessários à manutenção das atividades públicas desenvolvidas pelo município, envolvendo o suprimento e desenvolvimento dos recursos humanos, atendendo a todas as unidades que compõem a organização.

À Secretaria Municipal de Administração compete a coordenação e gerenciamento dos serviços necessários à manutenção das atividades públicas desenvolvidas pelo município, envolvendo o suprimento e manutenção dos recursos materiais, atendendo a todas as unidades que compõem a organização; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

À Secretaria Municipal de Cultura compete a promoção e o desenvolvimento das atividades culturais e de preservação e proteção do patrimônio cultural, de forma sustentável no município, criando, incentivando, supervisionando, apoiando iniciativas, viabilizando a estruturação, capacitação e qualificação, propondo parcerias voltadas para o atendimento dos objetivos e elaborando, anualmente, o plano de execução dos serviços, encaminhando-o à aprovação do Prefeito Municipal; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

À Secretaria Municipal de Defesa Social compete planejar, executar, coordenar e fiscalizar as atividades de segurança patrimonial, trânsito e transporte públicos e de apoio aos órgãos de segurança pública.

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compete o gerenciamento dos projetos de assistência social desenvolvidos pelo Município e também os decorrentes de acordos e convênios com órgãos federais e estaduais, englobando, ainda, o desenvolvimento comunitário, através de projetos relacionados à educação, à saúde e ao lazer e coordenando a elaboração do Plano Plurianual da Assistência Social.

À Secretaria Municipal de Educação compete a promoção da educação no Município de Sabará nos termos definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nos assuntos relativos à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, a supervisão pedagógica e orientação educacional, bem como promover assistência ao educando e à criança excepcional.

À Secretaria Municipal de Esportes compete o desenvolvimento de atividades de esporte e lazer, viabilizando acesso a toda a população do Município, independente da condição socioeconômica ou necessidade especial de qualquer natureza, e do estágio do ciclo de vida nesses diferentes segmentos, contribuindo para a construção da melhoria da qualidade de vida da comunidade.

À Secretaria Municipal da Fazenda compete todo assunto pertinente ao cadastramento, arrecadação e fiscalização de tributos, controles e cobrança da dívida ativa, recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos recursos financeiros e outros valores; ao registro e controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial; a fiscalização e tomada de contas das unidades e entidades da Administração Municipal encarregadas do recebimento de valores e do assessoramento aos demais órgãos e ‘unidades, em matéria financeira, fiscal e tributária; elaborar prestação de contas de convênios que envolvam recebimento de valores pelos cofres públicos; tomar contas dos recursos financeiros repassados pelo Município, instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

À Secretaria Municipal de Governo compete promover a coordenação dos assuntos de natureza político-administrativa e os decorrentes das diretrizes emanadas pela Administração Municipal; desenvolver o sistema de comunicação e divulgação dos programas e projetos do Município, bem como seu relacionamento com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com órgãos colegiados e as organizações sociais, a iniciativa privada e o cidadão.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete a gestão e implementação da política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente do Município, para consecução de atividades de natureza local, nos termos das competências constitucionais e da Lei Orgânica do Município; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

À Secretaria Municipal de Obras compete o planejamento, gestão, controle e execução das obras públicas; aprovação e fiscalização de obras particulares; conservação e manutenção de prédios públicos municipais e, em parceria com órgãos competentes de outras esferas de governo, daqueles pertencentes ao patrimônio da municipalidade; abertura, manutenção e conservação de vias urbanas, redes e estradas municipais, segundo diretrizes e demais orientações constantes na legislação que dispõe sobre o Plano Diretor de Sabará e demais legislações em vigor; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

À Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão compete coordenar a elaboração de diretrizes e planos municipais; controlar e apoiar as suas execuções; implementar mecanismos, modelos, técnicas e tecnologias para a modernização permanente da Administração Municipal; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

À Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil compete planejar, coordenar e executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, promovendo ações permanentes de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres. Sua função é articular com a União, e o Estados dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), assegurando a proteção da população, a preservação do patrimônio público e privado, a conservação ambiental e o fortalecimento da resiliência das comunidades, visando reduzir riscos, minimizar impactos e restabelecer a normalidade social de forma eficaz.

À Secretaria Municipal de Saúde compete, gerenciar o Sistema Municipal de Saúde, conforme legislação vigente; planejar, organizar, gerenciar, coordenar, controlar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município, em todos os níveis, relativo à atenção à saúde, bem como, a assistência e intervenções ambientais, comunicação e educação, no que diz respeito à saúde da população; promoção, preservação e recuperação da saúde da população do município; controlar, avaliar e auditar os serviços de saúde, público e privado, oferecidos no município; buscar alternativas que visem otimizar a prestação de serviços à população do Município.

À Secretaria Municipal de Turismo compete a promoção do desenvolvimento da atividade turística, de forma sustentável no Município, incentivando, supervisionando, apoiando iniciativas, viabilizando a estruturação, capacitação e qualificação do receptivo local e propondo parcerias voltadas para o atendimento dos objetivos; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.