Conselhos e Fundos Municipais

Lei nº3.323-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$364.000,00

Lei nº3.322-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$178.366,51

Lei nº3.321-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$3.147.547,16

Lei 3.320-2026 - Política Municipal de Responsabilização, Fiscalização Integrada e Incentivo no Combate às Arboviroses

Lei 3.319-2026 - Programa Remédio em Casa

Lei 3.318-2026 - Altera a Lei 1.397-2006 - Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Cores do Rosário

Lei 3.317-2026 - política de transparência na divulgação de vagas e movimentações de profissionais da educação

Lei 3.316-2026 - Altera a Lei 3.239-2026 - Cargos em Comissão Câmara

Lei 3.315-2026 - Cartão Beneficio - Ajuda de Custo Câmara

Lei 3.314-2026 - Programa Fila Zero Transparente

Lei 3.313-2026 - Programa Adote uma Escola

Lei 3.312/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sabará, a Medalha Vila Real.

Lei 3.311/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 3.310/2026 - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada.

Lei 3.309/2026 - Institui o Programa ‘Consultório Avançado'

Lei 3.308/2026 - Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua.

Lei 3.307/2026 - Institui o Programa ‘Sabará Limpa e Sustentável’, estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho

Lei 3.306/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei 3.305/2026 - Inclui Contribuição 2026

Lei 3.304/2026 - Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI)