Conselhos e Fundos Municipais

3.272-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$2.110.000,00

3.271-2026 - Regularização de Imóvel - Transvalente Logística LTDA

3.270-2026 - Inclui Subvenções 2026

3.269-2026 - Parcelamento de Débitos do Município de Sabará junto ao SABARAPREV - Setembro-Março 2026

3.268-2026 - Denominação de Logradouro Público - Rua Parada das Flores

3.267-2026 - Diretrizes para elaboração de Diagnóstico de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

3.266-2026 - Programa Sabará de Todos

3.265-2026 -Selo Empresa Amiga da Mulher

Lei 3.263-2026 - Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos

Lei 3.262-2026 - Denominação de Logradouro Público - Bairro Rosário III

3.261-2026 - Denominação de Logradouro Público - Bairro Rosário III

Lei n° 3.260-2026 - Denominação de Logradouro Público - Rua dos Tius

“Dispõe sobre a revogação de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Sabará, estabelece medidas de adequação administrativa e dá outras providências”.

3.259-2026 - Abertura de Crédito Suplementar - R$1.408.809,64

3.258-2026 - Denominação de Logradouro Público - Contorno Pedra Branca

3.257-2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Maria Mãe de Misericórdia

3.256-2026 - Denominação de Logradouro Público - Rua Aparício Custódio de Oliveira

3.255-2026 - Unidade Básica de Saúde Zélia Martins da Costa Oliveira

3.254-2026 - Cadastro Municipal de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais

3.253-2026 - Política Municipal Integrada de Saúde Mental e Bem-Estar da Mulher