Conselhos e Fundos Municipais
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Lei 3.303/2026
Lei 3.303/2026 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Esportivo Bom retiro
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Lei 3.302/2026
Lei 3.302/2026 - Denominação de Logradouro Público - Bela Vista
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Lei 3.301/2026
Lei 3.301/2026 - Denominação de Logradouro Público - Ravena
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LEi 3.300/2026
Lei 3.300 - Denominação de Logradouros Públicos - Bela Vista
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Lei 3.299/2026
Lei 3.299/2026 - Altera o anexo II da Lei Municitpal nº 3.293/2026, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos cargos em comissão e das funções gratificadas
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Lei 3.298/2026
Lei 3.298/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.292, de 21 de maio de 2026, para estender o Cartão Benefício Flexível aos servidores públicos municipais
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Lei 3.297/2026
Lei 3.297/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.899 de 29 de novembro de 2023, projeto Bola pra Frente
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Lei 3.296/2026
Lei 3.296/2026 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº2.440, de 21 de agosto de 2019 - Campeonato Mineiro Amador
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Lei 3.295/2026
Lei 3.295/2026 - Revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará/MG
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Lei 3.294/2026
Lei 3.294/2026 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia
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Lei 3.293/2026
Lei 3.293/2026 - Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará
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Lei 3.292/2026
Lei 3.292/2026 - Institui o Cartão Benefício Flexível destinado aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Sabará
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Lei 3.291/2026
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Lei 3.276/2026
Lei 3.276/2026 - Limpeza, manutenção e conservação de áreas situadas sob redes de energia elétrica
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Lei 3.290/2026
Lei 3.290/2026 - Institui o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros no Município de Sabará
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Lei 3.289/2026
Lei 3.289/2026 - Reconhece o logradouro público que menciona na Regional Ravena - Capão
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Lei 3.288/2026
Lei 3.288/2026 - Denomina o logradouro público que menciona na Regional General Carneiro - Vila Rica
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Lei 3.287/2026
Lei 3.287/2026 - Denomina os logradouros públicos que menciona na Regional Ravena - Brumado
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Lei 3.286/2026
Lei 3.286/2026 - Utilidade Pública a Central das Entidades & Capacitação de Pessoas – Capacita Sabará
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Lei 3.285/2026
Lei 3.285/2026 - Utilidade Pública o América Ferroviário Clube - Adelmolandia