Conselhos e Fundos Municipais

Lei 3.284/2026 - Denominação a logradouro - Morada da Serra

Lei 3.283/2026 - Reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Sabará

Lei 3.282/2026 - Divulgação de informações básicas de atendimento nas unidades de saúde do Município de Sabará

Lei 3.281/2026 - Capacitação Continua em Manobras de Desengasgo e Primeiros Socorros nas Creches da Rede Pública de Sabará

Lei 3.280/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Lei 3.279/2026 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Lei 3.278/2026 - Inclui dispositivos na Lei 3.235/2026

Lei 3.277/2026 - Alteração da Lei 3.138/2025 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Lei 3.274/2026 - Denominação de Logradouro - Rosário III

Lei 3.274/2026 - Denominação de Logradouro - Rosário III

Lei 3.273/2026 - Regulamentação de Estágio

3.272-2026 - Abertura de Crédito Especial - R$2.110.000,00

3.271-2026 - Regularização de Imóvel - Transvalente Logística LTDA

3.270-2026 - Inclui Subvenções 2026

3.269-2026 - Parcelamento de Débitos do Município de Sabará junto ao SABARAPREV - Setembro-Março 2026

3.268-2026 - Denominação de Logradouro Público - Rua Parada das Flores

3.267-2026 - Diretrizes para elaboração de Diagnóstico de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

3.266-2026 - Programa Sabará de Todos

3.265-2026 -Selo Empresa Amiga da Mulher

Lei 3.263-2026 - Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos