Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 1142/2026
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Decreto n° 1141/2026
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Decreto n° 1140/2026
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Decreto n° 1139/2026
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Decreto n° 1138/2026
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Decreto n° 1137/2026
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Decreto n° 1136/2026
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Decreto n° 1135/2026
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Decreto n° 1134/2026
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Decreto n° 1133/2026
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Decreto n° 1132/2026
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Decreto n° 1131/2026
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Decreto n° 1130/2026
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Decreto n° 1129/2026
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PORTARIA SECULT Nº 007/2026
Retifica a PORTARIA SECULT nº 006/2026, que institui a Comissão de Avaliação e Seleção responsável pela análise, avaliação e seleção das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 020/2026 - Raízes do Axé.
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Decreto n° 1128/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Gabriela Guimarães Alves para o cargo de comissionado de Chefe de Setor de Unidade Básica de Saúde.
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Decreto n° 1127/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Luiza de Araújo Ramos para o cargo de comissionado de Diretor de Vigilância Ambiental.
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Decreto n° 1126/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. José Jarbas Quintiliano para o cargo de comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento e Fiscalização Administrativa de Obras de Infraestrutura.
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Decreto n° 1125/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Clever Profiro de Souza para o cargo de comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento.
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Decreto n° 1124/2026 Exoneração
Exoneração A PEDIDO o Sr. Cristopher Gabriel Viana Marçal do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal.