Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 1062/2026 Nomeações
Nomeação de servidores para cargos comissionados.
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Decreto n° 1061/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Alex Charles Rodrigues para o cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Obras.
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Decreto n° 1060/2026
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Decreto n° 1059/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Carla Maria Torres Oliveira do cargo efetivo de Assistente Técnico.
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Decreto n° 1058/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Maria de Lourdes Cassimiro Soares do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços.
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Decreto n° 1057/2026 Aposentadoria
Aposentadoria do servidor Sr. Oscar Costa Pereira do cargo efetivo de Especialista de Educação Básica.
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Decreto n° 1056/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Odilia do Socorro Silva do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica,
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Decreto n° 1055/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Edinamara Miranda Martins do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 1054/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Regina Braz Pereira da Conceição do cargo efetivo de Oficial Administrativo.
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Decreto n° 1053/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Nádia de Oliveira Braga Dias do cargo efetivo de Oficial Administrativo.
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Decreto n° 1052/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Susana Maira Gonçalves Cola do cargo efetivo de Professora de Educação Básica
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Decreto n° 1051/2026 Aposentadoria
Aposentadoria do servidor Juliano Pascoal da Conceição cargo efetivo de Oficial Administrativo
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Decreto n° 1050/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Maria de Fátima Pinto do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 1049/2026 Aposentadoria
Aposentadoria da servidora Sra. Cristina Sara Martins do cargo efetivo de Professora de Educação Básica.
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Decreto n° 1048/2026 Exoneração
Exoneração da Sra. Poliana Cristina Cruz Mota do cargo comissionado de Diretor de Regulação Ambiental.
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Decreto n° 1047/2026 Transferência de Sede Arraial Velho
Transfere de forma simbólica, a sede do Executivo Municipal para o bairro Arraial Velho.
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Decreto n° 1046/2026 Nomeação
Nomeação conjunta de diversos servidores.
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Decreto n° 1045/2026 Exoneração
Exoneração conjunta de diversos servidores.
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Decreto n° 1044/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Reinaldo Martins Gomes para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração.
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Decreto n° 1043/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Clayton Luiz Lima Peixoto para o cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Governo.