Leis, Decretos e Portarias
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Decreto n° 1134/2026 Dispõe sobre a vedação à veiculação em bens públicos municipais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a vedação à veiculação em bens públicos municipais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de agente operador de apostas de quota fixa – bets, bem como de plataforma de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual, e dá outra providência
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Decreto n° 1133/2026
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Decreto n° 1132/2026 Abre Crédito Adicional Especial
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto n° 1131/2026
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Decreto n° 1130/2026 Abre Crédito Adicional Especial
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto n° 1129/2026
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PORTARIA SECULT Nº 007/2026
Retifica a PORTARIA SECULT nº 006/2026, que institui a Comissão de Avaliação e Seleção responsável pela análise, avaliação e seleção das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 020/2026 - Raízes do Axé.
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Decreto n° 1128/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Gabriela Guimarães Alves para o cargo de comissionado de Chefe de Setor de Unidade Básica de Saúde.
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Decreto n° 1127/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Luiza de Araújo Ramos para o cargo de comissionado de Diretor de Vigilância Ambiental.
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Decreto n° 1126/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. José Jarbas Quintiliano para o cargo de comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento e Fiscalização Administrativa de Obras de Infraestrutura.
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Decreto n° 1125/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Clever Profiro de Souza para o cargo de comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento.
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Decreto n° 1124/2026 Exoneração
Exoneração A PEDIDO o Sr. Cristopher Gabriel Viana Marçal do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal.
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Decreto n° 1123/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Rosamélia de Souza Lima Apolinário para o cargo de comissionado de Chefe do Setor de Apoio ao Contencioso Judicial
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Decreto n° 1122/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Graziella Rodrigues Batista para o cargo de comissionado de Assessor de Almoxarifado
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Decreto n° 1121/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Juliana Fernandes Godinho para o cargo de comissionado de Chefe do Setor de Fiscalização Urbana e Posturas
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Decreto n° 1120/2026 Nomeação
Nomeação da Sra. Adriana Lúcia da Silva para o cargo de comissionado de Assessor de Alimentação Escolar.
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Decreto n° 1119/2026
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Decreto n° 1118/2026 Nomeação
Nomeação do Sr. Paulo Henrique Batista de Castro para o cargo de comissionado de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará..
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Decreto n° 1117/2026 Exoneração
Exoneração A PEDIDO o Sr. Clever Profiro de Souza do cargo comissionado de Assessor Administrativo das Regionais.
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Decreto n° 1116/2026 Exoneração
Exoneração da Sra. Verlaine Carneiro do Espirito Santo do cargo comissionado de Presidente do Instituto de Previdênciaa dos Servidores Públicos do Municipio de Sabará.