Publicações

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077/2026

Contratação de profissional/empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica para acompanhamento de obra de restauração no Teatro Municipal de Sabará.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso II, ADJUDICO o objeto do certame á LUCAS INÁCIO REIS - CNPJ: 62.383.144/0001-21, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação, recarga de gás refrigerante e fornecimento de peças para sistemas de climatização.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso XI, ADJUDICO ao CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 19.493.732/0001-99 e HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 076/2026, a contratação corresponde a R$ 384.509,91 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e nove reais e noventa e um centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de itens de decoração personalizados destinados ao atendimento dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Sabará/MG ao longo do ano.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso II, ADJUDICO à CAVILHA CENOGRAFIA E PROJETOS VISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.850.312/0001-90 e HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 075/2026, contratação corresponde a R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 074/2026

Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de exames especializados de imagens, de ressonância magnética, tomografia computadorizada, densitometria óssea, videolaringoscopia, sedação e contraste.

Vistas as formalidades da Lei Federal n.º 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame as empresas: AUDIOGRAF LTDA (VIDEOLARINGOSCOPIA) - CNPJ: 02.697.663/0001-32, no valor de R$252.499,50 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) - CNPJ: 19.691.641/0019-97, no valor de R$1.057.668,48 (um milhão cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MINAS GERAIS LTDA (TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS) - CNPJ: 20.479.077/0001-01, no valor de R$545.740,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e vinte centavos), CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. DAVI REZENDE LTDA (TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS) - CNPJ: 20.234.795/0001-00, no valor de R$696.990,20 (seiscentos e noventa e seis mil novecentos e noventa reais e vinte centavos), CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS) - CNPJ: 19.961.641/0001-68, no valor de R$696.990,20 (seiscentos e noventa e seis mil novecentos e noventa reais e vinte centavos), CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (DENSIT COMETRIA ÓSSEA) – CNPJ: 19.961.641/0001-68, no valor de R$78.914,50 (setenta e oito mil novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), CLÍNICA OTO OFTALMO CENTER LTDA ME (VIDEOLARINGOSCOPIA - CNPJ: 06.057.026/0001-52, no valor de R$ 252.499,50 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), CLINICA RADIOLOGICA DR DAVI REZENDE LTDA (DENSITOMETRIA ÓSSEA) - CNPJ: 20.234.795/0001-00, no valor de R$78.914,50 (setenta e oito mil novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MINAS GERAIS LTDA (RESSONÃNCIA MAGNÉTICA) - CNPJ: 20.479.077/0001-01, no valor de R$ 1.057.668,48 (um milhão cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 073/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso de software on-line, em plataforma web, destinada à gestão, operacionalização e publicação eletrônica dos atos oficiais da Administração Municipal no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, necessária para garantir a adequada publicidade dos atos administrativos, licitatórios, contratuais, normativos e institucionais do Município, assegurando atendimento aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso II, ADJUDICO à ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.513.859/0001-01 e HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 073/2026, contratação corresponde a R$ 9.884,64 (nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Gestão, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

Portaria SF011/2026

Dispõe sobre a não incidência de juros e multa moratória para contribuintes que não receberam o carnê de IPTU em tempo hábil e dá outras providências.

Chamamento Público nº 014/2026 Gêneros alimentícios

O objeto da presente chamada é a aquisição de hortaliças, bananas e biscoitos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cuja execução e gestão é realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para atendimento aos estudantes matriculados nas unidades educacionais da rede pública municipal e da rede conveniada de Sabará.

Prazo para entrega dos envelopes: O prazo de entrega dos envelopes será entre os 06/07/2026 a 31/07/2026, das 08:00 às 17:00 horas.
Local de entrega dos envelopes: Setor de Alimentação Escolar situado no Centro de Especialidades Educacionais Bem Viver, localizado na Rua Mestra Ritinha, nº 253, Centro – Sabará/MG, CEP 34.505-020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2026

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos especializados voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), ao reordenamento social urbano, à qualificação urbanística e à elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana, em atendimento às demandas do Município de Sabará/MG, abrangendo os núcleos urbanos informais consolidados localizados nas regiões de Santo Antônio de Roça Grande e Rosário.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso XV, ADJUDICO à FUNDAÇÃO THEODOMIRO SANTIAGO, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.415.112/0001-83 e HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 072/2026, contratação corresponde a R$ 8.156.054,00 (oito milhões, cento e cinquenta e seis mil e cinquenta e quatro reais), correspondendo ao atendimento de 6.046 unidade imobiliárias, ao valor unitário de R$ 1.349,00 (mil e trezentos e quarenta e nove reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Gestão, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.