Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 031/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.470/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no Cordas em Tom e Festa do Cavalo 2024, no valor total de R$ 16.383,33 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação de serviços de postagens de correspondência, notificações de dívida ativa por Sedex, carta comercial, remessa local com comprovação de entrega, impresso especial, serviço de caixa postal, correio internacional e demais correspondências da administração municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 030/2024, e o ADJUDICO a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0001-03, no valor de R$ 270.700,00 (duzentos e setenta mil e setecentos reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 029/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.229/2024, cujo objeto é a contratação das empresas A&L PINTURAS E REFORMAS LTDA – ME, no valor total de R$ 10.557,00 (dez mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), 52.034.442 FABIO LUCIO DA SILVA – ME, no valor total de R$ 14.568,66 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), GILMAR CARDOSO-ME, no valor total de R$ 29.339,28 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) e 51.649.055 WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS – ME, no valor total de R$ 38.418,30 (trinta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta centavos), credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para a prestação de diversos serviços, incluindo materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

Contratação da dupla “Vitor e Guilherme”, através da empresa VG Produções Artísticas Ltda, para apresentação no dia 17 de maio de 2024, em Ravena, na festa do Cavalo, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 028/2024, e o ADJUDICO a empresa VG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 18.363.190/0001-77, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 027/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.084/2024, cujo objeto é a contratação da empresa GILMAR CARDOSO-ME, no valor total de R$ 42.766,30 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), e da empresa A&L PINTURAS E REFORMAS LTDA, no valor total de R$ 36.733,77 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para a prestação de diversos serviços, incluindo mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 026/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.336/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nos eventos: Viva Seresta, Expo Agricultura e Cordas em Tom, no valor total de R$ 7.533,31 (sete mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024- DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) que se destina a contratação de 15 (quinze) vagas para técnicos sociais para contratação imediata e formação de cadastro reserva para futuras contratações, para o exercício das funções de Técnico de Nível Superior Assistente Social, Técnico de Nível Superior Psicólogo, Técnico Social de Nível Superior/Especialista de Educação Básica, conforme as condições estabelecidas neste edital e observando os termos da Lei Orgânica do Município de Sabará, e demais normas aplicáveis à espécie.

As inscrições serão realizadas somente via internet, através de preenchimento do Formulário de Inscrição On-line, conforme o cargo pleiteado, disponibilizado no ANEXO I. O período de inscrição será do dia 13 de maio de 2024 até as 23:59 do dia 26 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), conforme Cronograma
disposto no ANEXO IV.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

O Secretário Municipal de Administração, com fundamento no Artigo 14, §1º da Lei Federal n.º 11.947/2009, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação n.º 025/2024, Processo Interno n.º 1.168/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à execução do Programa Nacional De Alimentação Escolar – PNAE, sob a gestão do Secretaria Municipal de Educação através do Setor de Alimentação Escolar, credenciados no Chamamento Público n.º 022/2022, no valor de R$ 592.775,90 (quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.