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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2023

Data de Publicação: 04/05/2023
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II e c/c artigo 13, VI, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 029/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5.065/2023, para contratação da ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP, para a participação de servidoras no curso Transferegov.br, curso intensivo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Transferegov.br. Treinamento atualizado conforme a NLLC (Lei n.º 14.133/2021) e Decreto n.º 11.271/2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União – SIGPAR, a ser realizado nos dias 22 a 26 de maio de 2023, no valor total de R$ 9.494,00 (nove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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  • 001 - PUBL. 04/05/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2023



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2023

    Data de Publicação: 04/05/2023
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 028/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5.245/2023, para a contratação da EDITORA GRALHA AZUL LTDA, para aquisição de cartilhas lúdicas “Conte, a culpa não é sua: Violência sexual contra crianças e adolescentes”, no valor total de R$ 4.730,00 (quatro mil, setecentos e trinta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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  • 001 - PUBL. 04/05/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 028/2023



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

    Data de Publicação: 03/05/2023
    Categoria: Tomada de Preços
    Objeto:

    Contratação de empresa do ramo para a execução das obras de reforma do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, localizado à Rua Real, nº250, no Bairro Sobradinho, Sabará/MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento às Secretarias Municipais de Saúde e Obras, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 18/05/2023 - HORÁRIO: 09h00min.

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  • 001 - PUBL. 03/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES
  • 002 - PUBL. 03/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 – EDITAL
  • 003 - PUBL. 03/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 - ANEXO I - PLANILHA DE ORÇAMENTO
  • 004 - PUBL. 03/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - ANEXO II - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
  • 005 - PUBL. 03/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - ANEXO III - PROJETO BÁSICO
  • 006 - PUBL. 18/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - ATA DA SESSÃO - HABILITAÇÃO
  • 007 - PUBL. 23/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - DOCUMENTOS REGULARIZADOS
  • 008 - PUBL. 25/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 009 - PUBL. 29/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - ATA DA SESSÃO - PROPOSTA COMERCIAL
  • 010 - PUBL. 12/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO



  • CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 006/2023

    Data de Publicação: 28/04/2023
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Realizar credenciamento de pessoas físicas interessadas no processo de seleção pública para a cessão de direito de uso, a título precário e oneroso, de espaço público no Bairro Pompéu em Sabará, por ocasião do evento denominado “25° Festival do Ora-pro-Nóbis”, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023.

    As inscrições para participação do Espaço Gastronômico poderão ser realizadas na Secretaria Municipal de Turismo, Rua Dom Pedro II, 200, Bairro Centro, a partir de sua publicação no site “www.sabara.mg.gov.br” de segunda a sexta feira das 9hrs às 16hrs e até as 12hrs do dia 12 de maio de 2023.

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  • 001 - PUBL. 28/04/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 17/05/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 - ATA DE SELEÇÃO
  • 003 - PUBL. 22/05/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 - ATA DE REUNIÃO



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2023

    Data de Publicação: 26/04/2023
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II e c/c artigo 13, VI, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 027/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 5289/2023, para a contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA INFANTIL – ABENEPI-MG – CAPITULO MINEIRO, para a participação de servidoras no VIII Congresso Mineiro ABENEPI 2023 – “Desenvolvimento das crianças e adolescentes: Os desafios além do horizonte”, nos dias 19 e 20 de Maio de 2023, ao custo total de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

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  • 001 - PUBL. 26/04/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2023



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2023 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 27/04/2023
    Categoria: Edital
    Objeto:

    : Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de uniformes para uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Sabará, em atendimento às Secretarias Municipais de Administração, Educação, Desenvolvimento Social, Cultura, Meio Ambiente e Esportes., conforme especificações e demais condições contidas neste Edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/05/2023 HORÁRIO: 09h00min.

    NOVA DATA CONTINUIDADE DA SESSÃO: 25/05/2023 HORÁRIO: 14h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: : www.licitardigital.com.br

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  • 001 - PUBL. - 27/04/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - EDITAL
  • 002 - PUBL. - 09/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ESCLARECIMENTOS
  • 003 - PUBL. - 11/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA DE PROPOSTAS ENVIADAS
  • 004 - PUBL. - 11/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA DOS FORNECEDORES HABILITADOS
  • 005 - PUBL. - 11/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 006 - PUBL. - 11/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 007 - PUBL. - 12/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ENTREGA AMOSTRAS E CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 008 - PUBL. - 19/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 1° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 009 - PUBL. - 19/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 2ª CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 010 - PUBL. - 25/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - SUBSTITUIÇÃO DE PREGOEIRO
  • 011 - PUBL. - 25/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 2° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 012 - PUBL. - 25/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA Nº2 DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 013 - PUBL. - 25/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 2ª CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 014 - PUBL. - 26/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - SUBSTITUIÇÃO DE PREGOEIRO
  • 015 - PUBL. - 26/05/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ENTREGA AMOSTRAS
  • 016 - PUBL. - 01/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 3° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 017 - PUBL. - 01/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA Nº3 DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 018 - PUBL. - 01/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 4ª CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 019 - PUBL. - 12/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 4° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 020 - PUBL. - 12/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA Nº4 DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 021 - PUBL. - 12/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 5ª CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 022 - PUBL. - 16/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 5° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 023 - PUBL. - 16/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA Nº5 DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 024 - PUBL. - 16/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 6ª CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 025 - PUBL. - 21/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 6° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 026 - PUBL. - 21/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA Nº6 DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 027 - PUBL. - 21/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 7ª CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 028 - PUBL. - 29/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 7° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 029 - PUBL. - 29/06/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - 8° RELATÓRIO DE ANALISE DE AMOSTRA
  • 030 - PUBL. - 03/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - ATA Nº7 DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 031 - PUBL. - 03/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 032 - PUBL. - 03/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 033 - PUBL. - 07/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO 028/2023 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO



  • RESOLUÇÃO Nº 001/2023

    Data de Publicação: 26/04/2023
    Categoria: Edital
    Objeto:

    DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SABARÁ (COMPED) PARA O BIÊNIO 2023/2025, DEFINE A COMISSÃO ORGANIZADORA (ANEXO I) E APROVA EDITAL COMPED Nº001/2023 (ANEXO II)

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  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO COMPED 2023
  • LISTAGEM DOS CANDIDATOS APTOS AO PROCESSO ELEITORAL DO COMPED
  • RESULTADO DA ELEIÇÃO DO COMPED



  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

    Data de Publicação: 25/04/2023
    Categoria: Dispensa de Licitações
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 026/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 4.583/2023, locação de imóvel, situado à Rua Catarina de Freitas, nº 210, Casa 1, Bairro Jardim das Castanheiras- Sabará-MG, destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

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  • 001 - PUBL. 25/04/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023