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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2025

Objeto: Contratação de licenças de acesso à sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável nos termos legais.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso I, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 027/2025, e o ADJUDICO a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA – EPP, CNPJ: 50.768.912/0001-86, no valor de R$ 104.451,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026/2025

Aquisição para fornecimento de sensor de glicose e insumos, em atendimento à determinação judicial do Processo de nº 0012165-35.2016.8.13.0567, da autora Thaís de Oliveira Rodrigues.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso I, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 026/2025, e o ADJUDICO a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.645.409/0003-90, no valor de R$ 46.944,00 (quarenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2025

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 025/2025, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.672/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento Cordas em Tom e Feira Livre em Sabará, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

CERTIFICADO Nº 6840/2024 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SIMPLIFICADO

O Secretário de Meio Ambiente de Sabará, no uso de suas atribuições, com base o §3°, do art. 23 e no art. 40 da Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024, e na Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico nº 113/2025, concede à pessoa física abaixo relacionada Licença Ambiental Simplificada, modalidade LAS Cadastro, em conformidade com normas ambientais vigentes e condicionantes impostas a seguir.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 012/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1.891/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n°037/2025, proveniente do Pregão Eletrônico RP n.º 150/2024 – Processo Licitatório n.º 258/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para atender as demandas de comunicação das diversas secretarias municipais, em atendimento à Secretaria Municipal de Governo, no valor total de R$ 247.342,50 (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Fornecedor: FORMO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ n.º 54.827.328/0001-05.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2025

Realização de exames especializados de mamografia com finalidade diagnóstica – conforme descrição na “Tabela de Procedimento, Medicamentos, órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) DO Sistema único de Saúde – SUS”.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 6, Inciso XLIII, c/c artigo 78 e 79, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 024/2025, e o ADJUDICO a empresa PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS J.F.E LTDA, CNPJ: 17.162.873/0001-01, no valor de R$ 405.810,00 (quatrocentos e cinco mil oitocentos e dez reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 011/2025 – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1.353/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º023/2024, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR, oriundo Pregão Eletrônico nº 015/2024, Processo Licitatório nº 020/2024, cujo objeto é a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$2.566.491,90 (dois milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos). Fornecedor: BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º 11.210.951/0001-01.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 010/2025 –PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.206/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 032/2023-00023A, oriunda do Pregão Eletrônico nº 000023, Processo Licitatório nº 032/2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PARÁ, cujo objeto é o fornecimento de 01 (uma) ambulância tipo- A, veículo de simples remoção pick-up 4x4, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais). Fornecedor: INOVATTO VEÍCULOS LTDA, CNPJ n.º 37.115.386/0001-97.