Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 104/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 8.274/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para atendimento ao Natal de Sabará, no valor total de R$ 19.225,00 (dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 035/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 8.138/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 131/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS, Processo Administrativo n.° 04-000.739/22-05, cujo objeto é a aquisição de medicamentos (Alteplase 50 mg e Desloratadina 0,5 mg/ml), para aquisição de Alteplase 50 mg, em atendimento à UPA/Sabará, à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 618.247,50 (seiscentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Fornecedor: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n.º 36.325.157/0001-34.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 103/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 103/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 8.050/2023, cujo objeto é a contratação de profissionais da saúde, nas funções de Enfermeiro e Psicólogo, credenciados no Chamamento Público n° 018/2022, para prestação de serviços de atendimento à população sabarense em razão de reposição de profissionais na Estratégia da Saúde da Família, no valor total de R$ 134.731,20 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 085/2023 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de lanche frio para o café dos servidores, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações e demais condições contidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/12/2023 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 084/2023 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios – LÁCTEOS E FÓRMULAS Infantis e Módulo Alimentar/Espessante, para alimentação escolar das unidades de ensino da rede municipal em conformidade com o disposto a Lei Federal nº 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE nº 38/2009 e 06/2020, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações e demais condições contidas neste instrumento e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/12/2023 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 102/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 7.939/2023, contratação da empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, para prestação de serviços de locação de aparelho de ventilação mecânica pulmonar, em atendimento à ordem judicial, Processo n° 5010617-73.2022.8.13.0567, no valor total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), sendo o valor mensal de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2023 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios – Polpa de Frutas, para alimentação escolar das unidades de ensino da rede municipal em conformidade com o disposto a Lei Federal nº 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE nº 38/2009 e 06/2020, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/12/2023 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 101/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 101/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 8.061/2023, cujo objeto é a contratação da empresa PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a prestação de serviços especializados em consultoria e advocacia visando dar continuidade ao processo de adequação das contratações à Nova Lei de Licitações- Lei Federal n° 14.133/2021, bem como consultoria jurídica especializada para auxílio em temas de maior complexidade, envolvendo os processos licitatórios e as contratações diretas, no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.