Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 045/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 022/2023, para prestação de serviço ao cadastro único para programas sociais do governo federal – CADÚNICO e PROCAD, conforme Processo Interno n.º 1801/2024, no valor de R$ 10.257,47 (dez mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 044/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.772/2024, cujo objeto é a contratação da empresa PROJETO SOCIAL VOLUNTÁRIO DA ESPERANÇA, credenciada no Chamamento Público n° 008/2023, para prestação de serviços de acolhimento institucional para atendimento de processos judiciais da Proteção Especial em atendimento ao município de Sabará, no valor total de R$ 48.400,08 (quarenta e oito mil, quatrocentos reais e oito centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2024

Aquisição de Papel Sulfite A4, colorido azul claro, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 043/2024, e o ADJUDICO à empresa REAL COMÉRCIO DE LIVROS E PAPÉIS LTDA - ME, CNPJ: 21.883.624/0001-74, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024

Contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização, operacionalização, logística e execução de todas as etapas e fases necessárias para a realização de Concurso Público para provimento de vagas da carreira de Guarda Civil Municipal – GCM, bem como ministrar o curso de formação da GCM de Sabará/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Defesa Social.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso XV, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 042/2024, e o ADJUDICO ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA – IBGP, CNPJ: 13.761.170/0001-30, no valor de R$ 696.348,00 (seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 041/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.718/2024, cujo objeto é a contratação das empresas 52.034.442 - FÁBIO LUCIO DA SILVA -ME, no valor total de R$ 45.211,50 (quarenta e cinco mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos),51.649.055 - WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS – ME, no valor total de R$ 27.540,00(vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais), credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para a prestação de diversos serviços, incluindo materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2024

Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de termonebulizador K-10 de natureza comum, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 040/2024, e o ADJUDICO a Empresa ÉPICO COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA, CNPJ: 41.637.804/0001-83, no valor de R$ 1.526,50 (mil e quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2024

Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte público através do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, art. 74, Inciso I, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade n.º 036/2024, e o ADJUDICO a empresa CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – TRANSFÁCIL. LTDA – ME, CNPJ: 04.398.505/0001-07, no valor total de R$ 72.792,72 (setenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024

Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Gerador de Energia, da sala de vacinas da Secretaria Municipal de Saúde.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 038/2024, e o ADJUDICO à Empresa ESTRELA GERADORES E ENERGIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 28.309.420/0001-73, no valor de R$ 41.964,00 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.