Decretos e Portarias
DECRETO Nº 2.648/2024
Descrição:Estabelece normas para a contratação e execução de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará, de acordo com a Lei Federal n.º14.133/2021.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 2.451/2024
Descrição:Dispõe sobre controles internos, gestão de risco e matriz de riscos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
Data da publicação: 09 de fevereiro de 2024.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 2.375/2023
Descrição:Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação de materiais, o processo administrativo de padronização de materiais e o processo administrativo de avaliação de marca, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2023.
Data da publicação: 09 de fevereiro de 2024.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 2.503/2024
Descrição:Dispõe sobre a venda de alimentos e bebidas em recipientes e utensílios provenientes de materiais cortantes e/ou pontiagudos, nos comércios e barracas dentro do circuito de eventos do Carnaval 2024.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 2.510/2024
Descrição:"Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Sabará, em razão de epidemia de doenc;as infecciosas virais (Dengue) - COBRADE 1.5.1.1.0., e da outras providências".
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Descrição:Regulamenta o Programa de Regularizagao Fundiaria - REURB - no ambito do Municfpio de Sabara-MG.
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Descrição:Estabelece normas sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações e contratações realizadas pelo Poder Executivo do Município de Sabará, previstas nas Leis Federais n.º14.133/2021 e 12.846/2023.
Data da publicação: 12 de setembro de 2023.
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Descrição:Estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Sabará, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
Data da publicação: 12 de setembro de 2023.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.883/2023
Descrição:Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
Data da publicação: 15 de maio de 2023.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.887/2023
Descrição:Fixa o marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais n.º 8/666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará e dá outras providências.
Data da publicação: 24 de abril de 2023.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.884/2023
Descrição:Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG.
Data da publicação: 24 de abril de 2023.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.787/2023
Descrição:Regulamenta a fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da publicação: 09 de março de 2023.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.781/2023
Descrição:Fixa o marco temporal para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará e dá outras providências.
Data da publicação: 09 de março de 2023.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.786/2023
Descrição:Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Saúde.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.645/2023
Descrição:Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabará/MG, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
Data da publicação: 27 de janeiro de 2023.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1519/2022
Descrição:Nomeação da Secretária Municipal de Educação, Fernanda Silveira Silva.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 974/2022
Descrição:Altera membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Sabará
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.114/2022
Descrição:Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Saúde.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 937/2022
Descrição:Cancelamento das comemorações de Carnaval 2022.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº 079-2021
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO NÚMERO 471/2021
Descrição:Dispõe sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, cria Grupo Técnico de Trabalho em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Decreto 533/2021
Descrição:Regulamenta a Lei Federal nº13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como o Decreto Estadual nº40.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da Liberdade Econômica.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº073-2021
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e d[a outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Lei 2.599-2021 - Reajuste Servidores 2021
Descrição:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Lei 2.598-2021 - Isenção de IPTU 2020 e 2021 - COVID
Descrição:Concede Isenção para os casos que menciona, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Sabará e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA NÚMERO 063-2021
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 04 de junho de 2021, em virtude do Feriado de Corpus Christi.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº371-2021
Descrição:Fica revogado o Decreto Municipal nº 341, de 16 de abril de 2021, referente às medias restritivas adicionais à onda vigente, devendo, entretanto, as atividades econômicas com funcionamento previsto no Plano Minas Consciente observarem todas as demais diretrizes do Protocolo Sanitário afins à onda vermelha.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº341/2021
Descrição:Decreta Restrições de Ordem Sanitária no Município de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº 045/2021
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 276/2021
Descrição:Decreta Restrições de Ordem Sanitária no Município de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 222/2021
Descrição:Dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no ano de 2021, e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 112/2021
Descrição:Dispõe sobre a regressão na classificação de ondas do Município de Sabará de onda amarela para onda vermelha no Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA NÚMERO 290/2020
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal nos dias 24 (a partir de 12 horas) e 31 (integral) de dezembro de 2020, em virtude, respectivamente, das festividades de natal e de ano novo.
PORTARIA Nº289/2020
Descrição:Ponto Facultativo Dia de Consagração a Nossa Senhora da Conceição
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA NÚMERO 277/2020
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor, Público, comemorado anualmente em 28 de outubro.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Decreto Nº 2.087/2020
Descrição:Suspende por prazo indeterminado, a fase 1 do Anexo II do Decreto Nº2.052 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº002/2020
Descrição:Dispõe sobre as normas da vigilância sanitária relacionadas ao processo de flexibilização e reabertura dos setores comerciais e atendimento ao público autorizados a funcionar nos termos do Decreto nº2.052 de 29 de maio de 2020.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº2.053/2020
Descrição:Altera o Decreto nº1.980, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, COVID-19, e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº2.052/2020
Descrição:Dispõe sobre a reabertura gradual e planejada dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO NÚMERO 1.987/2020
Descrição:Aprova a Demarcação Urbanística para fins de regularização fundiária de interesse social, do Núcleo urbano informal, compostos pelos bairros identificados como "Mangabeiras" e "Mangueiras", localizado no Município de Sabará/MG, e dá outras providências".
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO NÚMERO 2.020/2020
Descrição:Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº 2282020
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 2.015/2020
Descrição:Altera o Decreto nº1.982 de 19 de março de 2020, que determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 2008-2020
Descrição:Prorroga suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Portaria 001/2020
Descrição:Dispõe sobre o recesso das Instituições de Ensino Municipais e Conveniadas do Município de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO NÚMERO 1.982/2020
Descrição:Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº 001, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Descrição:Dispõe sobre as Recomendações para adequação das atividades desenvolvidas nas UBS/CAPS/CEMAE/SAE/CESARE/LABORATORIOS em situação de surtos/epidemias: COVID-19 e síndromes gripais.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO NÚMERO 1.980/2020
Descrição:Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, COVID-19, e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO NÚMERO 1.979/2020
Descrição:Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Sabará, Estado de Minas Gerais, decorrente de pandemia de doença infecciosa viral respiratória — COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO 1.858 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição:Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº 162/2019
Descrição:O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal no dia 18 de abril de 2019, em virtude das solenidades da Semana Santa no Município.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.172/2019
Descrição:Processo eleitoral para seleção de Diretor e Vice-Diretor das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação, que ocorrerá nas unidades escolares, por meio da eleição direta e secreta com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DECRETO Nº 1.161/2019
Descrição:O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Municipal, resolve nomear a Sra. Vânia Lúcia de Paiva Vieira para o cargo de Secretária Municipal de Educação.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº 128/2018
Descrição:O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais resolve estabelecer ponto facultativo no serviço público municipal no dia 16 de novembro de 2018, em virtude do Dia da Proclamação da República.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº 125/2018
Descrição:O Prefeito Municipal de Sabará, no uso de atribuições legais que lhe confere a Leio Orgânica Municipal e considerando que o dia do Funcionário Público é celebrado anualmente no dia 28 de outubro, resolve:
Transferir para o dia 01 de novembro de 2018, quinta-feira, a data de comemoração do dia do Funcionário Público, não havendo expediente nas repartições públicas municipais, nesta data.
PORTARIA Nº 106/2018
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA Nº103/2018
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 1º de Junho de 2018, em virtude do feriado de Corpus Christi.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:PORTARIA 090-2018
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de Março de 2018, em virtude das celebrações da Semana Santa no município.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Decreto Nº085/2018
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de Março de 2018, em virtude das celebrações da Semana Santa no município.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:Portaria 075/2018
Descrição:Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2018, segunda e terça-feira de carnaval e quarta feira de cinzas.
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