Gerência de Cadastro Técnico

Telefone: (31) 3672-7745 / 3671-4660

E-mail: fazenda@sabara.mg.gov.br / issonline@sabara.mg.gov.br

• Inscrição no Cadastro Mobiliário do município para pessoa jurídica e física;
• Formalização na JUCEMG;
• Cessão de imóvel;
• Termo de Responsabilidade para pessoa jurídica e física.

Documentos para cadastro de pessoa física (autônomo):

• Comprovante de endereço em nome do requerente (xerox);
• Documento de Identificação com foto (xerox);
• CPF (xerox);
• Carteira profissional, diploma, certificado, ou comprovante de que está apto a atuar na profissão. Caso tenha trabalhado de carteira assinada, tirar xérox da página em que consta a profissão (xerox);
• Certidão Negativa de Débito IPTU. Se o requerente não residir no município, não é necessário (xerox);
• Preencher o Termo de Responsabilidade e Compromisso referente à Guia de ISSQN anual;
• Caso a pessoa queira, além de se cadastrar, emitir nota fiscal avulsa, a mesma deverá anexar o requerimento preenchido junto com os outros documentos;
• Estar morando no município ou ser contratado por alguém do município (Contrato de Serviço).

Gerência de Fiscalização de Tributos

Telefone: (31) 3672-7876

E-mail: issonline@sabara.mg.gov.br

Código Tributário – Lei Complementar Nº 067/2021 – Clique aqui para baixar

• Liberação de autorização de impressão de documento fiscal – AIDF (nota fiscal);
• Emissão e cancelamento de nota fiscal;
• Emissão de Guia de ISS;
• Abertura e encerramento de competências;
• Escrituração de serviço tomado;
• Emissão de relatório de serviço prestado e tomado;
• Consulta sobre a legislação vigente;
• Alíquotas praticadas no município;
• Outras dúvidas sobre questões tributárias.

Gerência de Receitas e Coordenação de Dívida Ativa

Telefone: (31) 3672-7674 / 3672-7755

E-mail: receita.fazenda@sabara.mg.gov.br

Receita Municipal

• Atendimento ao contribuinte;
• Cálculo e emissão de guias para recolhimento de tributos – Dívida Ativa, IPTU, ISS, ITBI, Multas e Taxas Municipais;
• Emissão de Certidões Negativas de Débitos;
• Entrega de documentos referente a Aprovações de Projetos, Habite-se, Licenciamentos, dentre outros;
• Baixa e processamentos de pagamentos de tributos, efetuados na rede bancária credenciada.

Coordenação de Dívida Ativa

• Inscrição dos lançamentos em débitos na Dívida Ativa;
• Cálculos e emissão de Certidões de Dívida Ativa;
• Processamento da Dívida Ativa para protesto e execução judicial;
• Parcelamentos e emissão de guias;
• Emissão e acompanhamento da demonstração da arrecadação da dívida ativa, para o efeito de baixa no ativo financeiro.