Conselhos e Fundos Municipais
LEI Nº 1824/2011
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1695/2009
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte de Sabará e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1823/2011
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CMPDC e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1738/2010
Descrição: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1712/2010
Descrição: Cria Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1687/2009
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1669/2005
Descrição: Cria o Conselho Municipal do Parque Natural Municipal Chácara do Lessa, e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1660/2009
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 1.349 de 13 de dezembro de 2005, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1607/2008
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Sabará e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1528/2007
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Sabará - COMSEA, e dá outras providencias.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1349/2005
Descrição: Institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1208/2004
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMEL, em Sabará.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1151/2003
Descrição: Altera, inclui e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 751/1997 que criou o Conselho Municipal de Educação.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1143/2003
Descrição: Dispõe sobre a Política dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, cria o COnselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e cria a Coordenadoria Municipal de Apoio e Assistência a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1082/2003
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Avaliação da Política e da Operacionalidade da Gestão Fiscal.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1018/2002
Descrição: Aprova o Regulamento de Transporte Coletivo do Município de Sabará, cria o Conselho Municipal de Trânsito - CMT e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1010/2002
Descrição: Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Sabará, e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 991/2001
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 968/2001
Descrição: Institui Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa Escola.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 908/2000
Descrição: Altera dispositivos da Lei 679/1996 e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 795/1998
Descrição: Dispõe a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 770/1998
Descrição: Altera dispositivos da Lei 590/1993 e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 769/1998
Descrição: Altera dispositivos da Lei 452/1991 e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 722/1997
Descrição: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 687/1996
Descrição: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Proteção e Defesa do Consumidor - PROCOM, e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 679/1996
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 557/1993
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 492/1992
Descrição: Dá nova denominação ao COnselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 452/1991
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 101/1974
Descrição: Autoriza o Chefe do Executivo a instituir sob forma de Fundação a Casa de Cultura de Sabará.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 1.366/2005
Descrição: Dá nova denominac;ao ao Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará, instituído pela Lei n° 423/91, e da outras providencias.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 423/1991
Descrição: Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará; Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultura e Natural de Sabará e dá outras providências.Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI Nº 390/1990
Descrição: Institui o Conselho Municipal de EntorpecenteClique nos links abaixo para baixar os arquivos:
LEI NUMERO 1.406, de 23 de maio de 2006
Descrição: LEI NUMERO 1.406, de 23 de maio de 2006Clique nos links abaixo para baixar os arquivos: