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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2022

Data de Publicação: 05/07/2022
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 4125/2022, Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios a ser desenvolvida na área de Direito Constitucional Municipal, junto a SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, no valor total de R$ 169.370,04 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e setenta reais e quatro centavos), por um período de 12 (doze) meses, em atendimento à Procuradoria Jurídica do Município.

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  • 001 - PUBL. 05/07/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2022



  • CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 012/2022

    Data de Publicação: 05/07/2022
    Categoria: Chamamento Público
    Objeto:

    O presente Edital tem por objeto o chamamento de quaisquer entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedade amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente constituídas, interessadas em firmar Termo de Cooperação com o Município para doação de placas de nomenclatura de vias e logradouros públicos acrescidos da exploração publicitária.

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  • 001 - PUBL. 05/07/2022 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2022 - EDITAL



  • EDITAL CMDCA PROCESSO ELEITORAL N° 001/2022

    Data de Publicação: 05/07/2022
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Dispõe sobre a Convocação e Regulamentação do Processo Eleitoral e da Assembleia Geral de representantes da Sociedade Civil para eleição das Organizações da Sociedade Civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA – Triênio 2022/2025

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  • EDITAL CMDCA PROCESSO ELEITORAL N° 001/2022
  • LISTA OSC ELEIÇÃO CMDCA 2022
  • 10.2022 RESOLUÇÃO CMDCA RETIFICAÇÃO EDITAL
  • RESULTADO OFICIAL DA ASSEMBLEIA GERAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL



  • EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 065/2022 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 04/07/2022
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Contratação de serviços de consultoria, realização e execução dos relatórios do ICMS Cultural do Município de Sabará, ano de 2022 (exercício 2024), de acordo com os critérios da Lei n.º 18.030 de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, e com a Deliberação normativa n. º 01/2016 do CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, que orienta e define critérios e formatos para execução do ICMS CULTURAL pelo município e apresentação do material ao IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, responsável pela execução da política, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações, obrigações e demais condições no edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 18/07/2022 - HORÁRIO: 09h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

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  • 001 - PUBL. 04/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 14/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - IMPUGNAÇÃO
  • 003 - PUBL. 14/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
  • 004 - PUBL. 18/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - ATA DE PROPOSTAS ENVIADAS
  • 005 - PUBL. 18/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - ATA DE FORNCEDORES HABILITADOS
  • 006 - PUBL. 18/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO
  • 007 - PUBL. 18/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 008 - PUBL. 18/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 009 - PUBL. 25/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 04/07/2022
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de lácteos, fórmulas alimentares e módulo alimentar, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e demais condições contidas neste Edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 19/07/2022 - HORÁRIO: 09h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

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  • 001 - PUBL. 04/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 19/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - ESCLARECIMENTO
  • 003 - PUBL. 19/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - ATA DE PROPOSTAS ENVIADAS
  • 004 - PUBL. 19/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - ATA DE FORNECEDORES HABILITADOS
  • 005 - PUBL. 19/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO
  • 006 - PUBL. 19/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 007 - PUBL. 19/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 008 - PUBL. 22/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2022

    Data de Publicação: 01/07/2022
    Categoria:
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 041/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação da empresa FISIOMEDICA LTDA - credenciada no Chamamento público n.º 004/2021 sob avaliação da Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria n.º 018/2021, para a prestação de serviços ambulatoriais de atenção à saúde, no valor de R$931.500,00 (novecentos e trinta e um mil e quinhentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Interno n.º 369/2021.

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  • 001 - PUBL. 01/07/2022 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2022



  • TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 018/2022 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Data de Publicação: 01/07/2022
    Categoria: Intenção de Adesão à Ata
    Objeto:

    A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Interno nº 3.854/2022, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n° 200/2021 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Processo SEI n°1500.01.0939037/2020-07, Pregão Eletrônico n°295/2020, cujo objeto é a aquisição de insumos odontológicos, no valor total de R$ 86.154,00 (oitenta e seis mil e cento e cinquenta e quatro reais). Fornecedor: DENTAL UNIVERSO EIRELI - CNPJ n.º 26.395.502/0001-52.

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  • 001 - PUBL. 01/07/2022 - TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA Nº 018/2022



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 15/07/2022
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa especializada em execução de infraestrutura de rede lógica de dados/telefonia e elétrica para Prefeitura Municipal de Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme condições estabelecidas no instrumento e seus anexos.

    NOVA DATA DA SESSÃO: 05/09/2022 - HORÁRIO: 09h

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

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  • 001 - PUBL. 01/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 13/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - TERMO DE SUSPENSÃO
  • 003 - PUBL. 15/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - AVISO RE REABERTURA E RETIFICAÇÃO
  • 004 - PUBL. 15/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - EDITAL RETIFICADO
  • 005 - PUBL. 25/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - IMPUGNAÇÃO
  • 006 - PUBL. 26/07/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - TERMO DE SUSPENSÃO
  • 007 - PUBL. 24/08/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
  • 008 - PUBL. 25/08/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - AVISO DE REABERTURA
  • 009 - PUBL. 25/08/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - EDITAL NA ÍNTEGRA
  • 010 - PUBL. 26/08/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE REABERTURA
  • 011 - PUBL. 26/08/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - EDITAL NA ÍNTEGRA
  • 012 - PUBL. 05/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - ATA DE PROPOSTA ENVIADAS
  • 013 - PUBL. 05/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 014 - PUBL. 12/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - SUBSTITUIÇÃO DO PREGOEIRO
  • 015 - PUBL. 12/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - RESULTADO DA DILIGENCIA
  • 016 - PUBL. 12/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - ATA DE FORNECEDORES HABILITADOS
  • 017 - PUBL. 12/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - ATA DO PREGÃO ELETRONICO 02
  • 018 - PUBL. 12/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 019 - PUBL. 12/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 020 - PUBL. 14/09/2022 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO