Liberação de Certificado de Registro Cadastral

Considerando a situação de emergência da saúde pública decretada no âmbito do Município de Sabará (Decretos Municipais 1979/2020, 1980/2020 e 1982/2020) decorrentes da pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus; visando garantir a segurança das pessoas envolvidas, a partir do dia 19/03//2021, a documentação deverá ser enviada via Correio ou entregue na Portaria do Prédio da Prefeitura Municipal de Sabará e deverá conter e-mail e telefone institucional da Empresa para contato.
O prazo para análise da documentação na íntegra e com a sequente liberação do CRC, são de 02 (dois) dias úteis, sendo o mesmo enviado no e-mail institucional informado.

Relação de documentos necessários para realização do CRC.

• Contrato Social;
• Alteração contratual, se houver;
• CNPJ;
• Inscrição Estadual;
• Inscrição Municipal;
• Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social;
• Certidão Negativa de Falência/Concordata;
• Inscrição da empresa no órgão regulamentador;
• Certidão Unificada da receita Federal e contribuições Previdenciárias – INSS;
• Certidão da receita Estadual;
• Certidão da receita Municipal;
• Certidão do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Sabará, 18 de março de 2021