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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 003/2026
Data de Publicação: 12/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal
de Segurança Pública/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026
Data de Publicação: 12/03/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de instituição financeira e instituição de pagamento para prestação serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos e correspondentes bancários, lotéricas ou similares com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme o Edital e seus anexos.
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame ao BANCO SANTANDER BRASIL S.А. (CNPJ 90.400.888/0001-42), valor conforme edital e anexos. Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026
Data de Publicação: 12/03/2026Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de instituição financeira e instituição de pagamento para prestação serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos e correspondentes bancários, lotéricas ou similares com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme o Edital e seus anexos.
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso IV, ADJUDICO o objeto do certame ao BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91), valor conforme edital e anexos. Por conseguinte, HOMOLOGO O processo e AUTORIZO a contratação.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Data de Publicação: 11/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
Contratação de empresa especializada para assessoria técnica no eSocial, incluindo qualificação cadastral, avaliação de processos de RH, folha de pagamento e conformidade com a DCTFWEB, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração – Gerência de Recursos Humanos, sendo um serviço de natureza comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/03/2026 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
PNCP: www.gov.br/pncp
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Data de Publicação: 10/03/2026Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
Prestação de serviços públicos de manutenção, conservação e limpeza de logradouros públicos, incluindo a execução de atividades por meio de equipes padrão de serviços diversos, coleta seletiva e operação e manutenção de usina de triagem, nos termos e condições estabelecidos no termo de referência.
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso XI, ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS (CNPJ 19.493.732/0001-99), no valor de R$4.518.634,80 (quatro milhões quinhentos e dezoito mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).
Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:RESOLUÇÃO CMDM Nº 01/2026
Data de Publicação: 06/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS
QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE
SABARÁ/CMDM PARA O BIÊNIO 2026/2028, DEFINE A COMISSÃO
ORGANIZADORA (ANEXO I) E APROVA EDITAL CMDM Nº001/2026 (ANEXO II)
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - REVOGADO
Data de Publicação: 05/03/2026Categoria: Edital
Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços voltados à otimização da gestão tributária municipal, com o objetivo de fortalecer a arrecadação própria do Município, sem a criação de novos tributos ou a majoração das alíquotas vigentes, especialmente no que se refere ao Imposto Sobre Serviços – ISS e às demais taxas de competência municipal. A contratação compreende, ainda, a atualização e qualificação da base de dados de contribuintes e o recadastramento, abrangendo créditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, às multas administrativas e aos demais créditos tributários correlatos, observadas as diretrizes da Administração Pública e a legislação aplicável, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/03/2026 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
PNCP: www.gov.br/pncp
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
Data de Publicação: 27/02/2026Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
Contratação, por intermédio do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS – de serviços gráficos, compreendendo o desenvolvimento, diagramação, impressão e acabamento de materiais diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso XI, ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS (CNPJ 19.493.732/0001-99), no valor de R$849.821,59 (oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos: