Publicações

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados voltados à recuperação de crédito extrajudicial junto á concessionária CEMIG. [...]

Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 74, inciso III, ADJUDICO o objeto do certame à sociedade JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 27.565.137/0001-40), no valor de R$ 585.500,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação.
Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.

DECISÃO ADMINISTRATIVA - CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL N° 049/2024

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Sabará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental Simplificada LAS-RAS n 049/2024, concedida à empresa Locavia Ltda., inscrita no СПРЈ п° 02.912.081/0001-21, referente ao empreendimento localizado na Rodovia Olavo Augusto Bartolomeu, s/n, bairro Itacolomi, Sabará/MG, conforme Processo Administrativo nº 5914/2024,

AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADA À MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM AUTORIZAÇÃO Nº 046/2026

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no art. 3º do Decreto Estadual nº 47.749/2019 e no Capitulo V da Lei Municipal 3.041/2024, consoante ao relatório técnico n° 023/2026, concede ao requerente abaixo relacionado 8 AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADA À MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM em conformidade com normas ambientais vigentes.

AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADA À MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM AUTORIZAÇÃO Nº 047/2026

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no art. 3 deg Decreto Estadual nº 47.749/2019 e no Capitulo V da Lei Municipal 3.041/2024 consoante ao relatório técnico n ^ n 024/2026, concede ao requerente abaixo relacionado a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADA À MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM em conformidade com normas ambientais vigentes.

CERTIFICADO N° 0053/2026 - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no Art. 27 §3º Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de 2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n 025/2026, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes.

CERTIFICADO N° 0042/2026 - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no Art. 27 §3º Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de 2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n 022/2026, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes.

CERTIFICADO Nº 0051/2026-AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no Art. 27 §3º Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de 2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n 021/2026, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes.

AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADA À MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM AUTORIZAÇÃO Nº 041/2026

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no art. 3 deg Decreto Estadual n deg 47.749/2019 e no Capitulo V da Lei Municipal 3.041/2024, consoante ao relatório técnico n ^ e 020/2026, concede ao requerente abaixo relacionado a AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADA À MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM em conformidade com normas ambientais vigentes.