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DECISÃO ADMINISTRATIVA - CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL N° 049/2024
Data de Publicação: 19/02/2026Categoria: Licenças Ambientais
Objeto:
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Sabará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 48 da Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental Simplificada LAS-RAS n 049/2024, concedida à empresa Locavia Ltda., inscrita no СПРЈ п° 02.912.081/0001-21, referente ao empreendimento localizado na Rodovia Olavo Augusto Bartolomeu, s/n, bairro Itacolomi, Sabará/MG, conforme Processo Administrativo nº 5914/2024,
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