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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

Contratação, por intermédio do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS – de serviços gráficos, compreendendo o desenvolvimento, diagramação, impressão e acabamento de materiais diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Vistas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro no art. 75, inciso XI, ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS (CNPJ 19.493.732/0001-99), no valor de R$849.821,59 (oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos). Por conseguinte, HOMOLOGO o processo e AUTORIZO a contratação direta.

Publique-se o inteiro teor no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Sabará.