Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2024

Objeto: Contratação da empresa de transporte público VINSCOL para fornecimento de créditos de transportes públicos para os servidores da Prefeitura Municipal de Sabará.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, art. 74, Inciso I, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade n.º 054/2024, e o ADJUDICO a empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 24.314.643/0001-78, no valor total de R$ 1.184.708,18 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oito reais e dezoito centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.
Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2024

Contratação de empresa para a prestação de serviço de consultoria, mentoria, e treinamento nos processos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 053/2024, e o ADJUDICO a empresa CRER – SER CONSULTORIA MENTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.067.044/0001-13, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 004/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 004/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 025/2024 - CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.350/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 040/2023, CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 041/2023, Processo Licitatório n.º 060/2023, cujo objeto é a contratação de serviços especializados em infraestrutura urbana e rural, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 1.199.090,44 (um milhão, cento e noventa e nove mil, noventa reais e quarenta e quatro centavos). Fornecedor: CONSTRUTORA ZAG LTDA. CNPJ n.º 00.356.328/0001-45.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 024/2024 - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.228/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 044/2023, CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 038/2023, Processo Licitatório n.° 057/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para fornecimento de licença de direito de uso temporário de solução informatizada para gerir contratos, documentos e empreendimentos de engenharia, baseado em tecnologia de serviço em nuvem (cloud computing), no modelo software como serviço (SAAS), bem como, prestação de serviços técnicos: implantação, treinamento, hospedagem, manutenção, suporte técnico e serviço sob demanda para customização da ferramenta, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 339.700,00 (trezentos e trinta e nove mil e setecentos reais). Fornecedor: FOCO GESTÃO DE CONTRATOS LTDA. CNPJ n.º 21.162.451/0001-03.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024

A Prefeitura Municipal de Sabará – MG, através da Secretaria Municipal de Cultura, tendo em vista a Lei Complementar 195/2022, os Decretos nº 11.525/2023, 11.453/2023, comunica o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FOMENTO PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E OFICNAS COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS LINGUAGENS CULTURAIS QUE NÃO O AUDIOVISUAL. SALDO REMANESCENTE.
Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos para fomento das demais linguagens culturais que não o audiovisual, com recursos da Lei Complementar (LC) 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no item 03, por meio da celebração do Termo de Execução Cultural, incentivando as diversas manifestações culturais do Município de Sabará - MG.

PRAZO DE INICIO DAS INSCRIÇÕES 01/08/2024 a 05/08/2024

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/odXA6gozUBzz8NbN6

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 052/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.236/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para prestações de serviços de apresentações de artistas, produtores, bandas e grupos musicais de renome local ou regional durante a programação do calendário de ações culturais da Prefeitura Municipal de Sabará, no valor total de R$ 55.720,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.