Editais

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

O Prefeito do Município de Sabará, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados o credenciamento presencial, por meio de Chamamento Público de empresas especializadas na prestação de serviços de exames de imagens: ressonância magnética, tomografia computadorizada, densitometria óssea, videolaringoscopia, sedação e contraste, conforme necessidades do órgão, e de acordo com as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.

Os interessados no credenciamento deste edital deverão entregar os documentos relacionados na Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Avenida Albert Scharle, n.º 212, Bairro Paciência, Sabará/MG, a partir da data de publicação deste edital até o dia 12 de setembro de 2024, de 08h00min às 16h00m, dentro de envelope identificado com o número do Edital de Chamamento e do Processo Interno, dirigido à Comissão de Contratação, Portaria Municipal nº 311/2024.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO URBANO INFORMAL PEREIRA VIEIRA

A Prefeitura Municipal de Sabará/MG, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal n° 9.310/2018, FAZ SABER que, está em andamento o procedimento de Instauração de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo urbano consolidado identificado como PEREIRA VIEIRA.

EDITAL PROCESSO ELEITORAL CMDPI Nº 002/2024

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SABARÁ/CMDPI PARA O BIÊNIO 2024/2026, DEFINE A COMISSÃO ORGANIZADORA (ANEXO I) E APROVA EDITAL CMDPI Nº001/2024 (ANEXO II).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 005/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 005/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 029/2024- PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.691/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 177/2023 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG, oriunda do Pregão Presencial n.º 159/2023, Processo Licitatório n.° 327/2023, cujo o objeto é contratação de empresa para fornecimento de móveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 97.602,00 (noventa e sete mil, seiscentos e dois reais). Fornecedor: UFFICIO INDÚSTRIA E COMÉRCO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ n.º 04.443.182/0001-26.

TERMO DOS INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 028/2024- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.397/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 013/2023, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, Processo Administrativo n.° 012/2023, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para reparos, manutenção, recuperação e restauração de infraestrutura viária urbana, incluindo contenções e obras de arte, além de serviços de supervisão e apoio de engenharia para os municípios consorciados, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$3.981.672,38 (três milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). Fornecedor: CONSÓRCIO AMMESF PP12. CNPJ n.º 52.626.829/0001-06.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 027/2024- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.398/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 013/2023, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, Processo Administrativo n.° 012/2023, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para reparos, manutenção, recuperação e restauração de infraestrutura viária urbana, incluindo contenções e obras de arte, além de serviços de supervisão e apoio de engenharia para os municípios consorciados, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 407.660,82 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos). Fornecedor: CONSÓRCIO AMMESF PP12. CNPJ n.º 52.626.829/0001-06.