Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO DI.QUADRA 05

A Prefeitura Municipal de Sabará/MG, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal n° 9.310/2018, FAZ SABER que, está em andamento o procedimento de Instauração de Regularização Fundiária – REURB do núcleo urbano consolidado identificado como DI.QUADRA 05.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 033/2024 - Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 3158/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 379/2024, Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 14/2024, Processo Administrativo n.° 17/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviço de ações de vigilância e/ou controle do Aedes aegypti por meio de veículos aéreos não tripulados (VANT’s), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$127.604,54 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Fornecedor: AERO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 26.502.497/0001-30.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 070/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, art. 74, Inciso I, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade n.º 070/2024, e o ADJUDICO a empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 24.314.643/0001-78, no valor total de R$64.008,75 (sessenta e quatro mil, oito reais e setenta e cinco centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, cujo objeto é a contratação da empresa de transporte público, para o fornecimento de créditos de transportes públicos para os adolescentes em conflito com a lei, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2024

A Prefeitura Municipal de Sabará – MG, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital para a SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

PRAZO PARA INSCRIÇÕES: A partir de 16h do dia 18/10/2024 até às 16h do dia 24/10/2024.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/tk2X4ZJU8xt6de3W9

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2024

Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de compressor de ar comprimido, para atendimento da central de oxigênio, gases e vácuo da Unidade de Pronto Atendimento - UPA/Sabará, à Secretaria Municipal de Saúde.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 069/2024, e o ADJUDICO à empresa LD MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.193.706/0001-12, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 068/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.259/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação e prestação de serviço nos eventos “Cordas em Tom”, “Festival de Jabuticaba” e “Natal”, no valor total de R$ 17.083,00 (dezessete mil e oitenta e três reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa para FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TRANSPORTADA, para os pacientes, acompanhantes e os servidores da Unidade de Pronto Atendimento Padre Lázaro Pereira Crispim – UPA/Sabará-MG, em atendimento à Secretaria de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2024 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ – MG BOLETIM INFORMATIVO Nº 001/2024

BOLETIM INFORMATIVO Nº 001/2024 com os resultados da sessão de Reunião da JARI - Prefeitura Municipal de Sabará, realizada no dia 19/09/2024.