Editais

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 037/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 3475/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 132/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 028/2024, Processo Licitatório n.º 091/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG, cujo objeto é a aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, por desconto de tabela oficial da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da ANVISA, para atendimento da Unidades Básicas de Saúde , UPA, Unidades Odontológicas e em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.980.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta mil reais). Fornecedor: BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n.º 46.762.646/0001-07.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 079/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 079/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 022/2023, para prestação de serviço ao cadastro único para programas sociais do governo federal – CADÚNICO e PROCAD, conforme Processo Interno n.º 3.745/2024, no valor de R$ 18.564,60 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO ARRAIAL VELHO

A Prefeitura Municipal de Sabará/MG, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal n° 9.310/2018, FAZ SABER que, está em andamento o procedimento de Instauração de Regularização Fundiária – REURB do núcleo urbano consolidado identificado como ARRAIAL VELHO.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 078/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 078/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.787/2024, cujo objeto é a contratação de produtores de eventos credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para prestação de serviços durante o mês de dezembro de 2024, no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2024

A Prefeitura Municipal de Sabará – MG, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital para a premiação de entidades culturais, sem fins lucrativos, que projetam a cultura sabarense no panorama estadual e nacional, a saber: 5 bandas de música, 5 quadrilhas, 9 congados. PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

PRAZO PARA INSCRIÇÕES: A partir de 09h do dia 20 de dezembro de 2024, até às 09h do dia 30 de janeiro de 2025

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: https://forms.gle/LUPumQZ2YNA5AFYCA

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 036/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE/MG

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 3332/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 068/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 015/2024, Processo Licitatório n.º 054/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE/MG, cujo objeto é a aquisição de sacos plásticos para acondicionamento de lixo/resíduos sólidos, comuns e para materiais infectantes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$120.755,00 (cento e vinte mil, setecentos e cinquenta e cinco reais). Fornecedor: ECO PLAST COMÉRCIO LTDA. CNPJ n.º 20.161.464/0001-97

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CODEMA Nº01/2024

A Prefeitura Municipal de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Meio, convoca as representações das entidades abaixo relacionadas, com a finalidade de procederem à indicação de representantes titulares e suplentes para compor o Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, mandato 2025-2027:

I- Um representante Administração Pública Estadual (sociedade civil)
II- Um representante Associação das Indústrias (sociedade civil)
III- Um representante Entidades Civis ou Ambientalistas (sociedade civil)
IV- Um representante Associações de Moradores, Clube de Serviços ou setores organizados da sociedade civil (sociedade civil).

As representações interessadas em participar do processo eletivo na condição de ELEGÍVEIS devem atender o disposto no edital em anexo, comprovando ter sede e atuação na área de abrangência do Município de Sabará- MG.

O período de inscrições será de 17/12/2024 a 21/12/2014, e deverão ser realizadas pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2024

Aquisição e instalação de rede de proteção para quadras esportivas, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 077/2024, e o ADJUDICO a Empresa RACCKETY MONTAGENS ESPORTIVAS LTDA, CNPJ: 06.332.515/0001-75, no valor de R$ 10.372,96 (dez mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.