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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 006/2024
Data de Publicação: 17/09/2024Categoria:
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 006/2024
Data de Publicação: 17/09/2024Categoria:
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2024
Data de Publicação: 16/09/2024Categoria: Chamamento Público
Objeto:
O Prefeito do Município de Sabará, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público, para o conhecimento dos interessados, o credenciamento presencial de pessoas Jurídicas, para prestação de serviços de confecção e recuperação de sarjetas e manutenção e recuperação em praças do município, e outras necessidades que surgirem internamente, de acordo com as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos
Os interessados no credenciamento deste edital deverão entregar os documentos em envelope lacrado, dirigido à Comissão de Contratação, Portaria Municipal nº 150/2022. situado na Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, nº 109, Centro, Sabará/MG, no horário de 08:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto pontos facultativos municipais e feriados, durante todo o período de vigência do Chamamento Público nº 005/2024, pessoalmente.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 031/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG
Data de Publicação: 16/09/2024Categoria: Intenção de Adesão à Ata
Objeto:
A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.354/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 252/2023 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 181/2022, Processo Licitatório n.° 531/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos com condutor, incluindo o fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva, higienização, borracharia, rastreador veicular e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, licenciamento, seguro obrigatório, seguro total, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 209.331,96 (duzentos e nove mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). Fornecedor: COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE- COOSERV, CNPJ n.º 22.187.975/0001-03.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Data de Publicação: 14/09/2024Categoria: Edital
Objeto:
Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e intransferível, destinado ao funcionamento comercial de lanchonete nos endereços informados neste instrumento, sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Sabará, na área denominada endereços, para quem oferecer lance igual ou superior aos valores mínimos estabelecidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 001, de 30 de dezembro de 2002, Lei Municipal n.º 1.628, de 16 de dezembro de 2008, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/21, em atendimento à Secretaria de Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/09/2024 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 – MODALIDADE CONCORRÊNCIA
Data de Publicação: 16/09/2024Categoria: Edital
Objeto:
Contratação de empresa do ramo para execução das obras de construção da Unidade Básica de Saúde Siderúrgica (UBS Siderúrgica), localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, s/n, Bairro Siderúrgica, em atendimento às Secretarias Municipais de Saúde e Obras, com fornecimento de mão de obra e materiais, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 02/10/2024 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
O ANEXO IV - PROJETO EXECUTIVO pode ser acessado através deste link
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 063/2024
Data de Publicação: 13/09/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 063/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.893/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação e prestação de serviços em diversos eventos do Município de Sabará em 2024, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 062/2024
Data de Publicação: 11/09/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 062/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.613/2024, cujo objeto é a contratação da empresa OFICIO DO SEGUNDO TABELIONATO DO NOTAS DA COMARCA DE SABARA - MG, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e empresa CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), credenciadas no Chamamento Público n.º 016/2023, para a prestação de serviços cartoriais da comarca de Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos: