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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2021

Data de Publicação: 24/06/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1043/2021, para aquisição de livros didáticos do Sistema de Ensino SIM, editados publicados, distribuídos e comercializados exclusivamente pela EDITORA FTD S/A, em atendimento aos alunos da Educação Infantil – Maternal II, 1º e 2º Períodos (E.1 e 2) da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2021, incluindo consultoria pedagógica e cronograma de capacitação de pedagogos, professores e monitores, no valor total de R$582.364,50(quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

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  • 001 - PUBL. 24/06/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2021



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2021

    Data de Publicação: 24/06/2021
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 026/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1006/2021, a contratação da empresa SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHI ADVOCACIA E CONSULTORIA – EPP, para prestação de serviços advocatícios na área de Direito Sanitário (conjunto de normas federais, estaduais ou municipais que, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde), acompanhamento de processos judiciais em 2º instância em tramitação perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, aspectos jurídicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo e Municipal, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

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  • 001 - PUBL. 24/06/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2021



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 24/06/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 02 equipamento ventiladores mecânicos para atendimento de pacientes adultos e pediátricos, para atendimento no único serviço municipal de urgência e emergência para sua estabilização acometido pela nova pandemia (COVID-19) ou não deste agravo, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 07/07/2021 - HORÁRIO: 09h.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

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  • 001 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 08/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA
  • 003 - PUBL. 08/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2021 - ATA DA SESSÃO



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 21/06/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de fórmulas alimentares, para atender com eficácia pacientes dependentes de fórmulas alimentares e/ou suplementos nutricionais, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e demais condições contidas no edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 02/07/2021 - HORÁRIO: 09h.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

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  • 001 - PUBL. 21/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - ESCLARECIMENTOS 01
  • 003 - PUBL. 29/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - ESCLARECIMENTOS 02
  • 004 - PUBL. 01/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - ESCLARECIMENTOS 03
  • 005 - PUBL. 05/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 01
  • 006 - PUBL. 07/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - RECURSO
  • 007 - PUBL. 07/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - ABERTURA DO PRAZO DE CONTRARRAZÕES
  • 008 - PUBL. 08/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - CONTRARRAZÕES DE RECURSO
  • 009 - PUBL. 15/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - DECISÃO DE RECURSO
  • 010 - PUBL. 15/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 02
  • 011 - PUBL. 15/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 012 - PUBL. 15/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - RELATÓRIO DE VENCEDORES
  • 013 - PUBL. 15/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 014 - PUBL. 15/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 015 - PUBL. 15/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL



  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

    Data de Publicação: 18/06/2021
    Categoria: Dispensa de Licitações
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 2.382 de 29 de dezembro de 2020 e Decreto Estadual 48.102/2020 de 29 de dezembro 2020, declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 025/2021, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1036/2021, contratação emergencial da empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, no valor total de R$ 30.232,80 (trinta mil e duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para aquisição de medicamentos em caráter emergencial, combate ao COVID-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

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  • 001 - PUBL. 18/06/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 17/06/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e serviços de recarga, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 30/06/2021 - HORÁRIO: 09h.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

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  • 001 - PUBL. 17/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 30/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 003 - PUBL. 30/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA
  • 004 - PUBL. 30/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - RELATÓRIO DE VENCEDORES
  • 005 - PUBL. 30/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 006 - PUBL. 30/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 008 - PUBL. 30/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 061/2021 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 14/06/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Constitui objeto da presente licitação a aquisição de máquinas agrícolas, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme especificações, obrigações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

    NOVA DATA DA SESSÃO: 12/07/2021 - HORÁRIO: 09h.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

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  • 001 - PUBL. 14/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 15/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - ESCLARECIMENTO
  • 003 - PUBL. 25/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA
  • 004 - PUBL. 25/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 005 - PUBL. 25/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 006 - PUBL. 25/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - AVISO DE REPUBLICAÇÃO
  • 007 - PUBL. 25/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - EDITAL NA ÍNTEGRA.
  • 008 - PUBL. 28/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - 2º AVISO DE REPUBLICAÇÃO
  • 009 - PUBL. 28/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - EDITAL NA ÍNTEGRA
  • 010 - PUBL. 12/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 01
  • 011 - PUBL. 13/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - CATÁLOGOS DO ITEM 02
  • 014 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - CATÁLOGOS DOS ITENS 01 E 03.
  • 012 - PUBL. 13/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RESULTADO DA ANÁLISE DOS CATÁLOGOS
  • 013 - PUBL. 13/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 02
  • 014 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - CATÁLOGOS DOS ITEM 02.
  • 015 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RESULTADO DA ANÁLISE DOS CATÁLOGOS - ITEM 02
  • 016 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA 03
  • 017 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 018 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - RELATÓRIO DE VENCEDORES
  • 019 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 020 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 021 - PUBL. 14/07/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2021 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 11/06/2021
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) equipamentos do tipo Grupo Motor Gerador de 350 KVA, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 24/06/2021 - HORÁRIO: 09h.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

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  • 001 - PUBL. 11/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 21/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - ESCLARECIMENTO I
  • 003 - PUBL. 22/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - ESCLARECIMENTO II
  • 004 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
  • 005 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - RELATÓRIO DE DISPUTA
  • 006 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - RELATÓRIO DE VENCEDORES
  • 005 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - ATA DA SESSÃO
  • 007 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 008 - PUBL. 24/06/2021 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 059/2021 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL