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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 007/2024
Data de Publicação: 04/10/2024Categoria:
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 007/2024
Data de Publicação: 04/10/2024Categoria:
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2024
Data de Publicação: 03/10/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 067/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.633/2024, cujo objeto é a contratação das empresas 52.034.442 - FÁBIO LUCIO DA SILVA – ME, no valor total de R$ 25.839,75 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), 51.649.055 - WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS – ME, no valor total de R$ 13.972,88 (treze mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), A&L PINTURAS E REFORMAS LTDA – ME, no valor total de R$ 6.596,32 (seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) e GILMAR CARDOSO – ME, no valor total de R$ 30.385,80 (trinta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para a prestação de diversos serviços, incluindo materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2024
Data de Publicação: 01/10/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 066/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.891/2024, cujo objeto é a contratação das empresas 52.034.442 - FÁBIO LUCIO DA SILVA – ME, no valor total de R$ 24.808,95 (vinte e quatro mil, oitocentos e oito reais e noventa e cinco centavos), 51.649.055 - WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS – ME, no valor total de R$ 17.731,17 (dezessete mil, setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), A&L PINTURAS E REFORMAS LTDA – ME, no valor total de R$ 12.342,51 (doze mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e GILMAR CARDOSO – ME, no valor total de R$ 20.498,94 (vinte mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para a prestação de diversos serviços, incluindo materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 032/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG
Data de Publicação: 27/09/2024Categoria: Intenção de Adesão à Ata
Objeto:
A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.958/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 163/2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG, oriunda do Pregão Presencial n.º 063/2023, Processo Administrativo n.° 110/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em arbitragem e cronometragem de eventos esportivos de acordo com a demanda da Secretaria de Esportes, no valor total de R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Fornecedor: TATHIANA TAVARES E SILVA CNPJ n.º 33.299.464/0001-08.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Data de Publicação: 27/09/2024Categoria: Edital
Objeto:
Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação do fornecimento de café em pó e açúcar cristal, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias interessadas, conforme quantidades, especificações, obrigações e demais condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/10/2024 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:RESOLUÇÃO CMDCA Nº 28/2024
Data de Publicação: 26/09/2024Categoria: Edital
Objeto:
Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Seleção Projetos das Organizações da Sociedade Civil – OSCs para Certificação de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FMDCA, de acordo com o Edital de Chamamento Público CMDCA 02/2024 em fase de publicação.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2024
Data de Publicação: 26/09/2024Categoria: Chamamento Público
Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento o credenciamento de pessoas jurídicas, do ramo de bebidas de marca com abrangência nacional, devidamente comprovada, cuja marca abranja, pelo menos, 7 (sete) estados do país, para atuação no 38º Festival da Jabuticaba.
Os interessados deverão apresentar dentro de ENVELOPE, cópia dos documentos discriminados neste Edital, em 01 (uma) via, na Secretaria Municipal de Cultura, sala nº 03, situada na rua Dom Pedro II, nº 200, Centro, Sabará/MG, a partir das 9:00h do dia 26 de setembro de 2024 até as 16h do dia 16 de outubro 2024.
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