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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 077/2023
Data de Publicação: 26/09/2023Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 077/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 7.336/2023, cujo objeto é a contratação da empresa CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), e da empresa SABARÁ CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), ambas credenciadas no Chamamento Público n.º 016/2023, para a prestação de serviços cartoriais da comarca de Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 071/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
Data de Publicação: 22/09/2023Categoria: Tomada de Preços
Objeto:
Contratação de empresa do ramo para a execução de Construção da Praça do Bataclan, localizada à Rua Timóteo, no Bairro General Carneiro, Sabará-MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento às Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.
DATA DA SESSÃO: 10/10/2023 HORÁRIO: 09h00min.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 024/2023 - CISARP- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO
Data de Publicação: 21/09/2023Categoria: Intenção de Adesão à Ata
Objeto:
A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 7140/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 002/2023- CISARP- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 002/2023, cujo objeto é a aquisição de material médico-hospitalar, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor estimado de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Fornecedor: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n.º 02.537.890/0001-09.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO DE MULTA 004/2023
Data de Publicação: 20/09/2023Categoria: Edital
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 002/2023
Data de Publicação: 20/09/2023Categoria: Edital
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 076/2023
Data de Publicação: 19/09/2023Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 076/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.961/2023, cujo objeto é a contratação da empresa A&L PINTURAS E REFORMAS LTDA – ME, credenciada no Chamamento Público n.º 019/2022, para a prestação de diversos serviços, incluindo mão de obra e materiais, no valor total de R$ 16.407,09 (dezesseis mil, quatrocentos e sete reais e nove centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2023
Data de Publicação: 18/09/2023Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 075/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 4.989/2023, contratação do INSTITUTO MINEIRO EDUCAR & SORRIR, para prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de concurso público, de provas teóricas e/ou títulos, bem como provas praticas, para provimento de vagas para cargos efetivos e formação de cadastro reserva, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),em atendimento à Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 074/2023
Data de Publicação: 18/09/2023Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 074/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 9.520/2022, para contratação da empresa ÁPICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças para as 23 (vinte e três) camas hospitalares Fowler Standard Evolution – MT 0463-C, localizadas na Unidade de Pronto Atendimento Padre Lázaro Pereira Crispim – UPA/Sabará, no valor de R$ 58.056,00 (cinquenta e oito mil e cinquenta e seis reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
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