Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 108/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 108/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 8.155/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentações musicais diversas, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 107/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 107/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 7.164/2023, cujo objeto é a contratação da empresa CLAUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a prestação de serviços jurídicos/profissionais de natureza singular, para atuação na esfera judicial/contenciosa, especializada nos ramos de petróleo e gás, para propositura de ação específica contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, no valor total estimado de até R$ 9.728.863,20 (nove milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 003/2023

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal
de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 038/2023 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA - CIMBAJE

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 8.293/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 012/2022 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA-CIMBAJE, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 009/2022, Processo Licitatório n.° 021/2022, cujo objeto é a aquisição de uniformes escolares, à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 4.014.224,40 (quatro milhões, quatorze mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Fornecedor: FLARE COMÉRCIO VAREJO E ATACADO LTDA. CNPJ n.º 27.671.902/0001-06.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 086/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

Contratação de empresa do ramo para a execução da obra de contenção na Travessa Sul América, nº 24, Bairro Fogo Apagou, Sabará-MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações e demais condições constantes neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 04/01/2024 HORÁRIO: 09h00min.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023 - MEIO AMBIENTE

A Prefeitura Municipal de Sabará, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público que estarão abertas inscrições, no período de 02 de janeiro de 2024, até 17 de janeiro de 2024, de 08h00min horas às 17h00min, para vagas de Trabalhador Braçal, para atuação dentro dos limites do município de Sabará, por prazo determinado.

As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Avenida Serafim Motta Barros, n° 109, Bairro Centro, Sabará/MG, das 08h00min horas às 17h00min horas, no período de 02 de janeiro de 2024, até 17 de janeiro de 2024, de 08h00min horas às 17h00min;

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 037/2023 – CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 8.145/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 049/2023 – CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 027/2023, Processo Administrativo n.° 041/2023, cujo objeto é a aquisição de veículos leves, vans, furgões, ônibus escolares, máquinas pesadas (tratores, retroescavadeira, escavadeira e motoniveladoras), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Fornecedor: MOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - EPP. CNPJ n.º 29.889.808/0001-53.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 036/2023 – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 8.192/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 050/2022 – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 024/2022, Processo Administrativo n.° 23443.008664/2022-27, cujo objeto é a aquisição de material de apoio pedagógico “Convivendo com as Emoções”, à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 534.888,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Fornecedor: INSTITUTO NACIONAL VERITAS DE CULTURA LTDA - EPP. CNPJ n.º 07.259.925/0001-09.