Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 014/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação de empresas credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para prestação de diversos serviços, conforme Processo Interno n.º 6.763/2023, no valor de R$ 77.107,17 (setenta e sete mil, cento e sete reais e dezessete centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de acompanhamento das publicações e andamento dos prazos processuais referente ao município de Sabará.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 013/2024, e o ADJUDICO ao INFORMADOR FACIL LTDA – EPP, CNPJ: 05.222.197/0001-27, no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), em atendimento a Procuradoria Jurídica, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 012/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 022/2023, para prestação de serviço ao cadastro único para programas sociais do governo federal – CADÚNICO e PROCAD, conforme Processo Interno n.º 7.642/2023, no valor de R$ 248.400,66 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos reais e sessenta e seis centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 001/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 001/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 04/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 006/2024 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, à Prefeitura Municipal de Sabará, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 005/2023 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 006/2023 – Processo Administrativo n.º 23034.028908/2022-18, cujo objeto é aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar Acessível, do tipo ONUREA Piso Alto, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 2.060.000,00 (dois milhões e sessenta mil reais). Fornecedor: VOLKSWAGEN TRUCK & BUD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 005/2024 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, à Prefeitura Municipal de Sabará, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 008/2023 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 006/2023 – Processo Administrativo n.º 23034.028908/2022-18, cujo objeto é a aquisição Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 2 e ORE 3, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, no valor total de R$ 2.789.500,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais). Fornecedor: ON – HIGHWAY BRASIL LTDA. CNPJ n.º 36.519.422/0001-15.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 011/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 835/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nas feirinhas e pré-produção dos eventos “Cordas em Tom” e “Festival de Ora-pro-nóbis, no valor total de R$ 27.294,14 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.