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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 057/2024
Data de Publicação: 14/08/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 057/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.555/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação e prestação de serviços em diversos eventos do Município de Sabará em 2024, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Data de Publicação: 14/08/2024Categoria: Edital
Objeto:
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas, incluindo regime próprio de previdência do poder executivo do município de Sabará (SABARAPREV), em atendimento à Secretaria de Recursos Humanos, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/08/2024 - HORÁRIO: 09h00min.
ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2024
Data de Publicação: 06/08/2024Categoria: Dispensa de Licitações
Objeto:
Aquisição de Academia ao Ar Livre, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 056/2024, e o ADJUDICO à empresa SELVA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, CNPJ: 14.084.647/0001-53, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.
Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2024
Data de Publicação: 06/08/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços advocatícios a ser desenvolvida na área de Direito Constitucional Municipal.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 055/2024, e o ADJUDICO a SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 14.352.422/0001-30, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em atendimento a Procuradoria Jurídica do Município, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.
Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2024
Data de Publicação: 06/08/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Objeto: Contratação da empresa de transporte público VINSCOL para fornecimento de créditos de transportes públicos para os servidores da Prefeitura Municipal de Sabará.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, art. 74, Inciso I, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade n.º 054/2024, e o ADJUDICO a empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 24.314.643/0001-78, no valor total de R$ 1.184.708,18 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oito reais e dezoito centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.
Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2024
Data de Publicação: 06/08/2024Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviço de consultoria, mentoria, e treinamento nos processos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 053/2024, e o ADJUDICO a empresa CRER – SER CONSULTORIA MENTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.067.044/0001-13, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.
Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.
Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 004/2024
Data de Publicação: 05/08/2024Categoria:
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 004/2024
Data de Publicação: 05/08/2024Categoria:
Objeto:
A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
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