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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 073/2020 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Contratação de empresa especializada para consultoria, realização e execução dos relatórios do ICMS Cultural do Município de Sabará, ano de 2020 (exercício 2022), de acordo com os critérios da lei nº 18.030 de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, e com a deliberação normativa do CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural; nº 01/2016, que orienta e define critérios e formatos para execução do ICMS CULTURAL pelo município e apresentação do material ao IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, responsável pela execução da política, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, conforme condições estabelecidas no instrumento e seus anexos.

NOVA DATA DA SESSÃO: 30/09/2020 HORÁRIO: às 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.bbmnetlicitacoes.com.br

DECRETO NÚMERO 1.677/2019

Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, e adota a dispensa eletrônica para a contratação direta e da outras providências.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 057/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1749/2020, contratação emergencial da empresa UNIFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, no valor total de R$ 73.164,00 (setenta e três mil e cento e sessenta e quatro reais), aquisição de uniformes para atendimento aos pacientes com a COVID -19, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 056/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1679/2020, contratação emergencial da empresa MILLENIUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor total de R$ 111.040,00 (cento e onze mil e quarenta reais), para prestação de serviços de limpeza com sanitização e desinfecção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Sabará, para intensificação da limpeza na área criada para atendimento aos pacientes com a COVID - 19 , em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 055/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1650/2020, contratação emergencial das empresas DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA, no valor total de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais), R&E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA – ME, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para aquisição de luva de procedimento descartável e touca de TNT descartável para enfrentamento do COVID-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso XI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 054/2020, Processo Interno nº 996/2020, para contratação de empresa de engenharia para conclusão da construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Bela Vista – CEI Bela Vista – localizado na Rua do Campinho, s/n°, Sabará/MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, junto à empresa CONSTRUTORA FABRIMAR LTDA, no valor total de R$ 1.240.251,97 (um milhão, duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e no Decreto Municipal nº 1979 de 17 de março de 2020 declarando situação de Emergência, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 053/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 1712/2020, contratação emergencial das empresas RD PHARMA LTDA, no valor total de R$ 4.824,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro mil reais), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor total de R$ 742,70 (setecentos e quarenta e dois reis e setenta centavos), para aquisição de materiais para enfrentamento do COVID-19, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO NÚMERO 011/2013

Regulamenta a modalidade de Licitação denominada Pregão no âmbito da administração direta do Município de Sabará