Editais

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 016/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1585/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 126/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 005/2024, Processo Administrativo n.º 010/2024, cujo objeto é a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, à Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 149.627,50 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Fornecedor: RODRIGO ANTÔNIO DOS SANTOS EPP. CNPJ n.º 42.896.449/0001-20.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 003/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 003/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 045/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 022/2023, para prestação de serviço ao cadastro único para programas sociais do governo federal – CADÚNICO e PROCAD, conforme Processo Interno n.º 1801/2024, no valor de R$ 10.257,47 (dez mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 044/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.772/2024, cujo objeto é a contratação da empresa PROJETO SOCIAL VOLUNTÁRIO DA ESPERANÇA, credenciada no Chamamento Público n° 008/2023, para prestação de serviços de acolhimento institucional para atendimento de processos judiciais da Proteção Especial em atendimento ao município de Sabará, no valor total de R$ 48.400,08 (quarenta e oito mil, quatrocentos reais e oito centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2024

Aquisição de Papel Sulfite A4, colorido azul claro, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 043/2024, e o ADJUDICO à empresa REAL COMÉRCIO DE LIVROS E PAPÉIS LTDA - ME, CNPJ: 21.883.624/0001-74, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024

Contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados de planejamento, organização, operacionalização, logística e execução de todas as etapas e fases necessárias para a realização de Concurso Público para provimento de vagas da carreira de Guarda Civil Municipal – GCM, bem como ministrar o curso de formação da GCM de Sabará/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Defesa Social.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso XV, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 042/2024, e o ADJUDICO ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA – IBGP, CNPJ: 13.761.170/0001-30, no valor de R$ 696.348,00 (seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 041/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.718/2024, cujo objeto é a contratação das empresas 52.034.442 - FÁBIO LUCIO DA SILVA -ME, no valor total de R$ 45.211,50 (quarenta e cinco mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos),51.649.055 - WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS – ME, no valor total de R$ 27.540,00(vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais), credenciadas no Chamamento Público n.º 025/2023, para a prestação de diversos serviços, incluindo materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.