Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 023/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 022/2023, para prestação de serviço ao cadastro único para programas sociais do governo federal – CADÚNICO e PROCAD, conforme Processo Interno n.º 1.162/2024, no valor de R$ 13.676,61 (treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 013/2024 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1109/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 005/2023 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 001/2023, Processo Licitatório n.° 59.580000555/2023-15e, cujo objeto é a aquisição de caminhão baú isotermico, à Secretaria Municipal de Administração, no valor total de R$ 357.765,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais). Fornecedor: TRANSFORMAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n.º 32.426.859.0001-53.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 012/2024 – MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ACRE – GESTÃO DE LOGÍSTICA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1112/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 005/2023 – MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ACRE – GESTÃO DE LOGÍSTICA, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 001/2023, Processo Licitatório n.° 11.382.100449/2022-60, cujo objeto é a aquisição de mobiliário, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 255.542,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Fornecedor: ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA. CNPJ n.º 47.531.706/0001-43.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 022/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1184/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nos eventos: Feiras do Fim de Semana, Festival de Inverno e Festival de Jabuticaba, no valor total de R$ 8.750,77 (oito mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 002/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 002/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios - carnes, de natureza comum, para alimentação escolar das unidades de ensino da rede municipal em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº. 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE Nº. 38/2009 e 06/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/05/2024 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Contratação de empresa para o fornecimento de pães, de natureza comum, para alimentação escolar das unidades de ensino da rede municipal em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº. 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE Nº. 38/2009 e 06/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/05/2024 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br