Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 022/2025

Objeto: Contratação da empresa para a prestação de serviço técnico especializado de capacitação dos servidores envolvidos na fase preparatória dos processos de contratações públicas, por meio de treinamento in company ministrado pelo Dr. Felipe Ansaloni, profissional de notória especialização, a ser realizado presencialmente em local disponibilizado pela empresa contratada, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea “f”, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 022/2025, e o ADJUDICO a empresa 11 E CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 19.747.018/0001-80, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2025

Contratação de empresa para serviços técnico de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, alusivo à consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, especialmente para implementação e adequação do fluxo de compras e contratações à Nova Lei de Licitações nº14.133/2021.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea “c”, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 021/2025, e o ADJUDICO a empresa MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.152.492/0001-80, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2025

Contratação de empresa para prestação de serviços e consultoria dos Recursos Federais FNDE/MEC.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea “c”, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 020/2025, e o ADJUDICO a empresa BRA CONSULTORIA, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.803.108/0001-31, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

PNCP: https://pncp.gov.br

JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE PARA A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ESTABELECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA INSTITUTO “JOSÉ GERALDO GONÇALVES” - CRECHE LAR DE MARIA, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 008/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 1.762/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº185/2024, oriundo Pregão Eletrônico nº 022/2024, Processo Administrativo nº 20950/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, cujo objeto é a aquisição de computadores portáteis (notebooks), estações de trabalho (Desktops) e periféricos, com garantia de funcionamento on-site pelo período de 36(trinta e seis) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no valor total de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais). Fornecedor: VSP SOLUTION LTDA, CNP: nº 43.394.697/0001-35

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2025

Contratação da empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria técnica tributária, com finalidade de regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de seus fornecedores, além de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea “c”, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 016/2025, e o ADJUDICO a empresa TANIA GONTIJO CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 28.558.400/0001-36, no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.
PNCP: https://pncp.gov.br

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2025

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria técnica para modernização gestão administrativa, financeira em saúde, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Sabará.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea “c”, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2025, e o ADJUDICO a empresa INSIDE – INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, CNPJ: 97.531.894/0001-88, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

PNCP: https://pncp.gov.br

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de carnês de IPTU e guias de TFF/ISSQN, referentes ao ano de 2025, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 017/2025, e o ADJUDICO a empresa SENEGAL EDITORA E GRÁFICA LTDA, CNPJ: 31.719.674/0001-74, no valor de R$ 61.499,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais) AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.