Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO URBANO INFORMAL PEREIRA VIEIRA

A Prefeitura Municipal de Sabará/MG, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal n° 9.310/2018, FAZ SABER que, está em andamento o procedimento de Instauração de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo urbano consolidado identificado como PEREIRA VIEIRA.

EDITAL PROCESSO ELEITORAL CMDPI Nº 002/2024

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SABARÁ/CMDPI PARA O BIÊNIO 2024/2026, DEFINE A COMISSÃO ORGANIZADORA (ANEXO I) E APROVA EDITAL CMDPI Nº001/2024 (ANEXO II).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 005/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 005/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 029/2024- PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.691/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 177/2023 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG, oriunda do Pregão Presencial n.º 159/2023, Processo Licitatório n.° 327/2023, cujo o objeto é contratação de empresa para fornecimento de móveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 97.602,00 (noventa e sete mil, seiscentos e dois reais). Fornecedor: UFFICIO INDÚSTRIA E COMÉRCO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ n.º 04.443.182/0001-26.

TERMO DOS INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 028/2024- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.397/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 013/2023, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, Processo Administrativo n.° 012/2023, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para reparos, manutenção, recuperação e restauração de infraestrutura viária urbana, incluindo contenções e obras de arte, além de serviços de supervisão e apoio de engenharia para os municípios consorciados, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$3.981.672,38 (três milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). Fornecedor: CONSÓRCIO AMMESF PP12. CNPJ n.º 52.626.829/0001-06.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 027/2024- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.398/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 013/2023, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO-AMMESF, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 012/2023, Processo Administrativo n.° 012/2023, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia para reparos, manutenção, recuperação e restauração de infraestrutura viária urbana, incluindo contenções e obras de arte, além de serviços de supervisão e apoio de engenharia para os municípios consorciados, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 407.660,82 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos). Fornecedor: CONSÓRCIO AMMESF PP12. CNPJ n.º 52.626.829/0001-06.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 059/2024

Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de treinamento de desenvolvimento/capacitação de pessoal, através de palestras e oficinas de formação, prevista para ocorrer entre os dias 27 e 30 de agosto de 2024.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 059/2024, e o ADJUDICO a ELCYLENE ROCHA RIBEIRO PORFÍRIO, CPF: XXX.979.XXX-14, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Informamos que os dados sensíveis foram omitidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.