Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO GALEGO

A Prefeitura Municipal de Sabará/MG, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal n° 9.310/2018, FAZ SABER que, está em andamento o procedimento de Instauração de Regularização Fundiária – REURB do núcleo urbano consolidado identificado como GALEGO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2024

Contratação de empresa para a prestação de serviços em ações de preservação do patrimônio cultural, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 072/2024, e o ADJUDICO à empresa HUDSON LUCAS MARQUES MARTINS CONSULTORIA CULTURAL LTDA, CNPJ: 27.838.859/0001-20, no valor de R$ 16.950,00 (dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 071/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 071/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.477/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação e produção dos eventos “Festival de Jabuticaba e Natal”, no valor total de R$ 14.703,08 (quatorze mil, setecentos e três reais e oito centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2024

A Prefeitura Municipal de Sabará – MG, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital para a SELEÇÃO DE PROJETOS QUE PROMOVAM O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS BENS E AOS SERVIÇOS CULTURAIS NOS TERRITÓRIOS E COMUNIDADES ONDE ATUAM, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV). Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

PRAZO PARA INSCRIÇÕES: A partir de 09h do dia 08/11/2024 até às 16h do dia 22/11/2024. em formato presencial, na Secretaria de Cultura de Sabará (Rua Dom Pedro II, 200 – Centro) sala 03, no horário de 09 às 11 horas e 14 às 16 horas. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO IDENTIFICADO COMO DI.QUADRA 01, DISTRITO ARRAIAL VELHO

A Prefeitura Municipal de Sabará/MG, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal n° 9.310/2018, FAZ SABER que, está em andamento o procedimento de Instauração de Regularização Fundiária – REURB do núcleo urbano consolidado identificado como DI.QUADRA 01, Distrito Arraial Velho.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA N° 034/2024 - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2973/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 011/2024, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO, oriunda da Concorrência n.º 001/2024, Processo Licitatório n.° 009/2024, nos termos e limites da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução e serviços de engenharia elétrica, para manutenção, construção, extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública, na rede de energia elétrica urbana e rural, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$7.754.042,71 (sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quarenta e dois reais e setenta e um centavos). Fornecedor: CONSTRUTORA REMO LTDA. CNPJ n.º 18.225.557/0001-96.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDPI Nº 004/2024

Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal do Idoso de Sabará – FMI/Sabará e dá outras providências, de acordo com o Edital de Chamamento Público CMDPI Nº 04/2024.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 032/2024

Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sabará – FMDCA/Sabará e dá outras providências.