Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 009/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 759/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nas feirinhas e demais eventos em Sabará, no valor total de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 008/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 704/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nas feirinhas e pré-produção dos eventos “Cordas em Tom” e “Festival de Ora-pro-nóbis, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 007/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 610/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nas feirinhas e demais eventos em Sabará, no valor total de R$ 13.666,65 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, para a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 011/2023, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Sabará, em especial ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Processo Interno n.º 6.069/2023, no valor de R$ 601.547,00 (seiscentos e um mil e quinhentos e quarenta e sete reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 002/2024 – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 403/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 057/2023 – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 049/2023, Processo Licitatório n.° 069/2023, cujo o objeto é a prestação de serviços para o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, de topografia e de geoprocessamento, por meio de ferramentas de software customizável que integre todas as ações previstas, para a execução de levantamentos necessários à projetos de reordenamento social urbano, qualificação urbanística e de estruturas urbanas e de cadastro imobiliário em áreas urbanas ou urbanizadas a fim de atender as necessidades dos municípios, nos núcleos urbanos consolidados, Adelmolândia, Arraial Velho (Centro), Córrego da Ilha, Galego, Morro da Cruz, Pereira Vieira e Val Paraíso, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no valor total de R$ 2.989.334,67 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Fornecedor: CONSÓRCIO PFM - REURB, CNPJ n.º 53.007.444/0001-15, por meio da empresa P.AVELAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 24.121.744/0001-22.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 007/2023

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de capacitação de servidores no “Curso de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio, ministrada pela Prª. Maria Luiza Gonçalves, durante o período de 21 a 23 de fevereiro de 2024.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 005/2024, e o ADJUDICO a empresa CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA – ME, CNPJ: 24.951.515/0001-35, no valor de R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) - POMPÉU

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ, conforme o artigo 20, §1º, da Lei Federal 13.465/2017, faz saber que, conforme Processo Administrativo nº2.890/2020 e 870/2021, está em andamento perante esta Prefeitura Municipal o procedimento de Demarcação Urbanística para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S de um núcleo urbano informal consolidado identificado como bairro POMPEU.