Editais

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2024

Aquisição de Academia ao Ar Livre, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021 e com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 056/2024, e o ADJUDICO à empresa SELVA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, CNPJ: 14.084.647/0001-53, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2024

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços advocatícios a ser desenvolvida na área de Direito Constitucional Municipal.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 055/2024, e o ADJUDICO a SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 14.352.422/0001-30, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em atendimento a Procuradoria Jurídica do Município, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2024

Objeto: Contratação da empresa de transporte público VINSCOL para fornecimento de créditos de transportes públicos para os servidores da Prefeitura Municipal de Sabará.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, art. 74, Inciso I, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade n.º 054/2024, e o ADJUDICO a empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA, CNPJ: 24.314.643/0001-78, no valor total de R$ 1.184.708,18 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oito reais e dezoito centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Administração, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.
Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2024

Contratação de empresa para a prestação de serviço de consultoria, mentoria, e treinamento nos processos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 74, inciso III, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade n.º 053/2024, e o ADJUDICO a empresa CRER – SER CONSULTORIA MENTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.067.044/0001-13, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 004/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 004/2024

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 025/2024 - CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.350/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 040/2023, CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA – CIM JEQUITINHONHA, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 041/2023, Processo Licitatório n.º 060/2023, cujo objeto é a contratação de serviços especializados em infraestrutura urbana e rural, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 1.199.090,44 (um milhão, cento e noventa e nove mil, noventa reais e quarenta e quatro centavos). Fornecedor: CONSTRUTORA ZAG LTDA. CNPJ n.º 00.356.328/0001-45.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 024/2024 - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 2.228/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 044/2023, CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 038/2023, Processo Licitatório n.° 057/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para fornecimento de licença de direito de uso temporário de solução informatizada para gerir contratos, documentos e empreendimentos de engenharia, baseado em tecnologia de serviço em nuvem (cloud computing), no modelo software como serviço (SAAS), bem como, prestação de serviços técnicos: implantação, treinamento, hospedagem, manutenção, suporte técnico e serviço sob demanda para customização da ferramenta, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 339.700,00 (trezentos e trinta e nove mil e setecentos reais). Fornecedor: FOCO GESTÃO DE CONTRATOS LTDA. CNPJ n.º 21.162.451/0001-03.