Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 021/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 869/2024, cujo objeto é a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 010/2023, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Sabará, em especial ao Projeto de Fortalecimento da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no valor de R$ 93.994,89 (noventa e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 011/2024 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 547/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 062/2023 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 011/2023, Processo Licitatório n.º 029/2023, cujo objeto é a aquisição de mobiliário hospitalar – poltronas para acompanhantes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 50.608,60 (trezentos e quarenta mil e duzentos e sete reais). Fornecedor: BGF COMERCIAL LTDA - EPP. CNPJ n.º 37.650.759/0001-20.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

Contratação de empresa para locação de aparelho de raio X, para atendimento de pacientes da Upa – Sabará.

Estando cumpridas as formalidades previstas da Lei n.º na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 75, Inciso VIII, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º020/2024, e o ADJUDICO ao EMPRESA TEM SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.452.421/0001-28, no valor de R$ 187.680,00 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 895/2024, cujo objeto é a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 011/2023, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Sabará, em especial ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no valor de R$ 15.386,19 (quinze mil, trezentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 010/2024 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 820/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 010/2024 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 1321603000278/2023, Processo SEI n.º 1320.01.0090693/2023-46, cujo objeto é a aquisição de vacimóvel, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 340.207,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos e sete reais). Fornecedor: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVÉIS BRASIL LTDA. CNPJ n.º 16.701.716/0001-56.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDPI Nº 001/2024

Dispõe sobre seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de SABARÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Fundo Municipal do Idoso de SABARÁ (FMI SABARÁ), por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil, conforme condições estabelecidas neste Edital e demais anexos deste Edital.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 001 /2024

Dispõe sobre a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de SABARÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SABARÁ (FMDCA/SABARÁ), por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil, conforme condições estabelecidas neste Edital e demais anexos deste Edital.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 1.036/2024, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação nos eventos: Cordas em Tom, Festival do Ora-Pro-Nóbis e Praça Cultural, no valor total de R$ 11.767,52 (onze mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.