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TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA N.º 018/2025 – CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DE PIUMHI - CINSC

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 3192/2025, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço n° 02/2024, proveniente do Pregão na forma eletrônica n°002/2024 – Processo Licitatório016/2024 –– CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DE PIUMHI - CINSC cujo objeto é Aquisição De Material Médico Hospitalar e Saneantes em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Fornecedor: IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ n.º 35.909.317/0001-20.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2025

Contratação de empresa para prestação de serviço de exame de ressonância magnética de crânio sob sedação, em atendimento à ordem judicial 500215792.2025.8.13.0567, em favor de Arthur Lopes dos Reis.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 046/2025, e o ADJUDICO a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 19.691.641/0001-68, valor da presente contratação corresponde a R$ 1.260,00 (Um mil duzentos e sessenta reais) em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 045/2025

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 045/2025, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.381/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento denominado “Festa de Santo Antônio de Roça Grande”, nos dias 14 e 15 de junho de 2025, no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2025

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 044/2025, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 3.445/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no evento denominado “Festa do Criador”, no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEPLAG N° 001/2025 - 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

A Prefeitura Municipal de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a Formação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades – Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, conforme estabelecido na Portaria SEPLAG nº 001/2025, de 06 de junho de 2025.

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE SABARÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal n° 2.637, de 10 de novembro de 2021, e em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção Pública nº 001/2025. O presente Chamamento Público objetiva a celebração de Convênio de Adesão com Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos moldes determinados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, para prestar o serviço de administração de planos de benefícios previdenciários complementares a serem oferecidos aos servidores públicos tratados na Lei Municipal 2.637 de 10 de novembro de 2021, conforme especificações contidas no presente Edital e seus anexos.

Portaria SEPLAG n° 001/2025, de 06 de junho de 2025

Dispõe sobre a 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2025

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 043/2025, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.948/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no Festival de Ora-pro-nóbis no mês de junho de 2025, no valor total de R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.