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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2025

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 043/2025, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 2.948/2025, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n.º 009/2021, para apresentação no Festival de Ora-pro-nóbis no mês de junho de 2025, no valor total de R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.