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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 013/2023

Data de Publicação: 18/07/2023
Categoria: Chamamento Público
Objeto:

O presente chamamento tem por objeto realizar o credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas como Micro Empreendedor Individual – MEI, Micro Empresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Organizações sem Fins Lucrativos devidamente registradas do ramo de cervejarias de marca própria produzidas em pequena escala e aprovadas nacionalmente, interessados no processo de seleção pública para a cessão de direito de uso, a título precário e oneroso, de espaço público no Centro Histórico de Sabará, por ocasião do evento denominado “Sabará Rock Bier”, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2023.

Os interessados deverão apresentar dentro de ENVELOPE, os documentos discriminados neste edital, em 01 (uma) via, na Secretaria Municipal de Turismo, situada na Rua Dom Pedro II, n° 200, centro – CEP: 34505-000 – Sabará – MG, a partir da data de publicação deste edital, no site “http://site.sabara.mg.gov.br/”, de segunda a sexta feira das 9hrs às 16hrs, até o dia 24 de julho de 2023.

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  • 001 - PUBL. 18/07/2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 013/2023
  • 002 - PUBL. 26/07/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2023 - ATA DE SELEÇÃO



  • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023

    Data de Publicação: 18/07/2023
    Categoria: Chamamento Público
    Objeto:

    O presente Chamamento tem por objeto o credenciamento de produtores e fornecedores de mudas e frutas de jabuticaba, interessados em participar do evento denominado “37º Festival da Jabuticaba”, que ocorrerá na data de 27 de outubro até 29 de outubro de 2023.

    Os interessados deverão apresentar dentro de ENVELOPE lacrado, cópia dos documentos discriminados neste Edital, em 01 (uma) via, na Secretaria Municipal de Turismo, situada na rua R. Dom Pedro II, nº 200, sala 08, Centro, Sabará/MG, a partir da publicação deste Edital até as 16h00min do dia 15 de setembro de 2023.

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  • 001 - PUBL. 18/07/2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023
  • 002 - PUBL. 28/08/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023 - RETIFICAÇÃO
  • 003 - PUBL. 28/08/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2023 - EDITAL RETIFICADO
  • 004 - PUBL. 20/09/2023 - ATA DE SESSÃO
  • 005 - PUBL. 27/09/2023 - RESPOSTA AO RECURSO



  • CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 011/2023

    Data de Publicação: 14/07/2023
    Categoria: Chamamento Público
    Objeto:

    Constituí objeto deste Chamamento, a Contratação temporária e cadastro de reserva por credenciamento, de pessoas físicas, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do município de Sabará, em especial ao PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.

    As inscrições estarão abertas a partir do dia 01/08/2023, e se encerrarão no dia 01/09/2023.

    Os interessados poderão inscrever-se diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Sabará, sediada à Rua São Pedro, nº71, Centro, Sabará/MG, de segunda a sexta feira, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

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  • 001 - PUBL. 14/07/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 27/07/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - EDITAL RETIFICADO
  • 003 - PUBL. 11/08/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - AVISO DE PRORROGAÇÃO
  • 004 - PUBL. 15/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - ATA DE ENCERRAMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
  • 005 - PUBL. 15/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - RESULTADO DA 1º ETAPA CLASSIFICATÓRIA
  • 006 - PUBL. 22/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - RESULTADO DE RECURSOS
  • 007 - PUBL. 20/10/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
  • 008 - PUBL. 20/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - RESULTADO DA ENTREVISTA
  • 009 - PUBL. 27/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - RESULTADO DE RECURSO
  • 010 - PUBL. 27/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - RESULTADO FINAL PÓS RECURSO
  • 011 - PUBL. 22/12/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - CONVOCAÇÃO
  • 012 - PUBL. 15/03/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 - SEGUNDA CONVOCAÇÃO



  • CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 010/2023

    Data de Publicação: 14/07/2023
    Categoria: Chamamento Público
    Objeto:

    Constituí objeto deste Chamamento, a Contratação temporária e cadastro de reserva por credenciamento, de pessoas físicas, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do município de Sabará, em especial ao PROJETO DE FORTALECIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.

    As inscrições estarão abertas a partir do dia 01/08/2023, e se encerrarão no dia 01/09/2023.

    Os interessados poderão inscrever-se diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Sabará, sediada à Rua São Pedro, nº71, Centro, Sabará/MG, de segunda a sexta feira, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

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  • 001 - PUBL. 14/07/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 27/07/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - EDITAL RETIFICADO
  • 003 - PUBL. 11/08/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - AVISO DE PRORROGAÇÃO
  • 004 - PUBL. 22/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO DA 1º ETAPA CLASSIFICATÓRIA
  • 005 - PUBL. 27/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO DE RECURSOS
  • 006 - PUBL. 28/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO DA ETAPA CLASSIFICATÓRIA APÓS O RECURSO
  • 007 - PUBL. 28/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - CONVOCAÇÃO ETAPA DE ENTREVISTAS
  • 008 - PUBL. 20/10/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO FINAL
  • 009 - PUBL. 25/10/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - PRAZO PARA RECURSO
  • 010 - PUBL. 14/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO GERAL FINAL
  • 011 - PUBL. 27/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 012 - PUBL. 28/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - ERRATA DA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 013 - PUBL. 12/12/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - SEGUNDA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 014 - PUBL. 18/01/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - TERCEIRA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 015 - PUBL. 05/03/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - QUARTA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 016 - PUBL. 25/03/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - ERRATA DA TERCEIRA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 017 - PUBL. 25/03/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - ERRATA DA QUARTA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2023

    Data de Publicação: 14/07/2023
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 049/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.534/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentação no evento Festival Sabará, do mês de julho de 2023, no valor total de R$ 29.133,31 (vinte e nove mil, cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

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  • 001 - PUBL. 14/07/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2023



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2023

    Data de Publicação: 13/07/2023
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 048/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.345/2023, para a contratação da empresa ADEILTON DOS SANTOS PEREIRA 05256302604 - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.596.601/0001-84, para realização da Etapa Minas Race de Mountain Bike - 2023, no dia 16 de julho de 2023, no município, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes.

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  • 001 - PUBL. 13/07/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2023



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 13/07/2023
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de tela para alambrado, para reforma e manutenção das praças esportivas municipais, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações e demais condições contidas no Edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 28/07/2023 HORÁRIO: 09hmin.

    ENDEREÇO DA SESSÃO:www.licitardigital.com.br

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  • 01 - PUBL. - 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - EDITAL
  • 02 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DAS PROPOSTAS ENVIADAS
  • 03 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - FORNECEDORES HABILITADOS
  • 04 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 05 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 06 - PUBL. - 01/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - RELATÓRIO ANÁLISE DO CATÁLOGO
  • 07- PUBL. - 01/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 2
  • 08 - PUBL. - 01/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 09 - PUBL. - 10/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 10 - PUBL. - 16/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS
  • 11 - PUBL. - 16/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 3
  • 12 - PUBL. - 16/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 13 - PUBL. - 21/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -2º RELATÓRIO ANÁLISE DO CATÁLOGO
  • 14 - PUBL. - 21/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04
  • 14 - PUBL. - 21/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 15 - PUBL. -29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -3º RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS
  • 16 - PUBL. - 29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DE FORNECEDORES HABILITADOS II
  • 17 - PUBL. -29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 018 - PUBL. - 29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 019 - PUBL. - 29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 020 - PUBL. 01/09/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

    Data de Publicação: 13/07/2023
    Categoria: Tomada de Preços
    Objeto:

    Contratação de empresa do ramo para a execução de reforma do campo Esplanada, com implantação de grama sintética, localizado à Rua José Pedro dos Anjos, no Bairro Esplanada, Sabará/MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 31/07/2023 HORÁRIO: 09h00min.

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  • 001 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES
  • 002 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 – EDITAL
  • 003 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ANEXO I - PLANILHA DE ORÇAMENTO
  • 004 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ANEXO II - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
  • 005 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ANEXO III - PROJETO BÁSICO
  • 006 - PUBL. 31/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ATA DA SESSÃO - HABILITAÇÃO
  • 007 - PUBL. 07/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 008 - PUBL. 09/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ATA DA SESSÃO - PROPOSTA
  • 009 - PUBL. 22/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO