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CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 010/2023

Data de Publicação: 14/07/2023
Categoria: Chamamento Público
Objeto:

Constituí objeto deste Chamamento, a Contratação temporária e cadastro de reserva por credenciamento, de pessoas físicas, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do município de Sabará, em especial ao PROJETO DE FORTALECIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 01/08/2023, e se encerrarão no dia 01/09/2023.

Os interessados poderão inscrever-se diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Sabará, sediada à Rua São Pedro, nº71, Centro, Sabará/MG, de segunda a sexta feira, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min

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  • 001 - PUBL. 14/07/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 27/07/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - EDITAL RETIFICADO
  • 003 - PUBL. 11/08/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - AVISO DE PRORROGAÇÃO
  • 004 - PUBL. 22/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO DA 1º ETAPA CLASSIFICATÓRIA
  • 005 - PUBL. 27/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO DE RECURSOS
  • 006 - PUBL. 28/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO DA ETAPA CLASSIFICATÓRIA APÓS O RECURSO
  • 007 - PUBL. 28/09/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - CONVOCAÇÃO ETAPA DE ENTREVISTAS
  • 008 - PUBL. 20/10/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO FINAL
  • 009 - PUBL. 25/10/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - PRAZO PARA RECURSO
  • 010 - PUBL. 14/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - RESULTADO GERAL FINAL
  • 011 - PUBL. 27/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 012 - PUBL. 28/11/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - ERRATA DA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 013 - PUBL. 12/12/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - SEGUNDA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 014 - PUBL. 18/01/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - TERCEIRA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 015 - PUBL. 05/03/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - QUARTA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 016 - PUBL. 25/03/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - ERRATA DA TERCEIRA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA
  • 017 - PUBL. 25/03/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - ERRATA DA QUARTA CONVOCAÇÃO FORTALECIMENTO 1ª INFÂNCIA



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2023

    Data de Publicação: 14/07/2023
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 049/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.534/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para apresentação no evento Festival Sabará, do mês de julho de 2023, no valor total de R$ 29.133,31 (vinte e nove mil, cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

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  • 001 - PUBL. 14/07/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2023



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2023

    Data de Publicação: 13/07/2023
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 048/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 6.345/2023, para a contratação da empresa ADEILTON DOS SANTOS PEREIRA 05256302604 - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.596.601/0001-84, para realização da Etapa Minas Race de Mountain Bike - 2023, no dia 16 de julho de 2023, no município, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes.

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  • 001 - PUBL. 13/07/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2023



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 13/07/2023
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de tela para alambrado, para reforma e manutenção das praças esportivas municipais, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações e demais condições contidas no Edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 28/07/2023 HORÁRIO: 09hmin.

    ENDEREÇO DA SESSÃO:www.licitardigital.com.br

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  • 01 - PUBL. - 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - EDITAL
  • 02 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DAS PROPOSTAS ENVIADAS
  • 03 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - FORNECEDORES HABILITADOS
  • 04 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 05 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 06 - PUBL. - 01/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - RELATÓRIO ANÁLISE DO CATÁLOGO
  • 07- PUBL. - 01/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 2
  • 08 - PUBL. - 01/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 09 - PUBL. - 10/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 10 - PUBL. - 16/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS
  • 11 - PUBL. - 16/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 3
  • 12 - PUBL. - 16/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 13 - PUBL. - 21/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -2º RELATÓRIO ANÁLISE DO CATÁLOGO
  • 14 - PUBL. - 21/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04
  • 14 - PUBL. - 21/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 15 - PUBL. -29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 -3º RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS
  • 16 - PUBL. - 29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DE FORNECEDORES HABILITADOS II
  • 17 - PUBL. -29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 018 - PUBL. - 29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 019 - PUBL. - 29/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 020 - PUBL. 01/09/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

    Data de Publicação: 13/07/2023
    Categoria: Tomada de Preços
    Objeto:

    Contratação de empresa do ramo para a execução de reforma do campo Esplanada, com implantação de grama sintética, localizado à Rua José Pedro dos Anjos, no Bairro Esplanada, Sabará/MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 31/07/2023 HORÁRIO: 09h00min.

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  • 001 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES
  • 002 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 – EDITAL
  • 003 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ANEXO I - PLANILHA DE ORÇAMENTO
  • 004 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ANEXO II - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
  • 005 - PUBL. 13/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ANEXO III - PROJETO BÁSICO
  • 006 - PUBL. 31/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ATA DA SESSÃO - HABILITAÇÃO
  • 007 - PUBL. 07/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 008 - PUBL. 09/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - ATA DA SESSÃO - PROPOSTA
  • 009 - PUBL. 22/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO



  • TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 018/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS

    Data de Publicação: 12/07/2023
    Categoria: Intenção de Adesão à Ata
    Objeto:

    A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 6533/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 188/PMM/2022- PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 52/PMMM/2022, Processo n.° 73/PMM/2022, cujo objeto é prestação de serviços de sonorização e iluminação, à Secretaria Municipal de Cultura, no valor total de R$ 216.285,00 (duzentos e dezesseis mil e duzentos e oitenta e cinco reais). Fornecedor: ODYSSEIA SOM E LUZ LTDA- ME. CNPJ n.º 14.552.310/0001-23.

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  • 001 - PUBL. 12/07/2023 - TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA N° 018/2023



  • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 12/07/2023
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Constitui objeto da presente licitação a aquisição de pulseiras de classificação e identificação para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Padre Lázaro Pereira Crispim/Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, obrigações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO: 28/07/2023 HORÁRIO: 09hmin.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

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  • 01 - PUBL. - 12/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - EDITAL
  • 02 - PUBL. - 25/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - IMPUGNAÇÃO
  • 03 - PUBL. - 25/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO
  • 04 - PUBL. - 25/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - AVISO DE RETIFICAÇÃO
  • 05 - PUBL. - 25/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - EDITAL RETIFICADO NA ÍNTEGRA
  • 06 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - ATA DE PROPOSTAS ENVIADAS
  • 07 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - ATA DE FORNECEDORES HABILITADOS I
  • 08 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - ATA DA SESSÃO I
  • 09 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE AMOSTRAS
  • 10 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 11 - PUBL. - 28/07/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - DOCUMENTO REGULARIZADO
  • 12 - PUBL. - 08/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - RELATÓRIO DE ANALISE AMOSTRAS
  • 13 - PUBL. - 08/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - ATA DE FORNECEDORES HABILITADOS II
  • 14 - PUBL. - 08/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - ATA DA SESSÃO II
  • 15 - PUBL. - 08/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 16 - PUBL. - 09/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - MAPA DE APURAÇÃO
  • 17 - PUBL. 16/08/2023 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO



  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2023

    Data de Publicação: 11/07/2023
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 047/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 4.795/2023, cujo objeto é a contratação da empresa CENTRO DE CONVIVÊNCIA E PENSIONATO LTDA- EPP, credenciada no Chamamento Público n° 008/2023, para prestação de serviços acolhimento institucional para atendimento de processos judiciais da Proteção Especial em atendimento ao município de Sabará, no valor total de R$ 96.800,16 (noventa e seis mil, oitocentos reais e dezesseis centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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  • 001 - PUBL. 11/07/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2023