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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 002/2024

Data de Publicação: 23/04/2024
Categoria:
Objeto:

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.

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    • EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 002/2024

    Data de Publicação: 23/04/2024
    Categoria:
    Objeto:

    A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Órgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.

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  • edital-de-notificao-da-autuao-de-trnsito-002-2024-maro


    • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 22/04/2024
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios - carnes, de natureza comum, para alimentação escolar das unidades de ensino da rede municipal em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº. 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE Nº. 38/2009 e 06/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/05/2024 - HORÁRIO: 09h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

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  • 001 - PUBL. 22/04/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 10/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - ESCLARECIMENTO
  • 003 - PUBL. 10/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - ATA DE PROPOSTA ENVIADAS
  • 004 - PUBL. 10/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - 1° ATA PREGÃO ELETRÔNICO
  • 005 - PUBL. 10/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 006 - PUBL. 15/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - COMUNICADO DE VISTAS DAS AMOSTRAS
  • 007 - PUBL. 16/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - RELATÓRIO ANALISE DE AMOSTRA
  • 008 - PUBL. 16/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - ATA DE FORNECEDORES HABILITADOS
  • 009 - PUBL. 16/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - 2° ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO
  • 010 - PUBL. 16/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 011 - PUBL. 16/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 012 - PUBL. 13/06/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


    • EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

    Data de Publicação: 22/04/2024
    Categoria: Edital
    Objeto:

    Contratação de empresa para o fornecimento de pães, de natureza comum, para alimentação escolar das unidades de ensino da rede municipal em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº. 11.947/2009 e nas Resoluções CD/FNDE Nº. 38/2009 e 06/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

    DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/05/2024 - HORÁRIO: 09h00min.

    ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

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  • 001 - PUBL. 22/04/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - EDITAL
  • 002 - PUBL. 08/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - ESCLARECIMENTOS
  • 003 - PUBL. 09/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - AVISO DE SUSPENSÃO E CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 004 - PUBL. 09/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 005 - PUBL. 13/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - ATA DE PROPOSTA ENVIADAS
  • 006 - PUBL. 13/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - ATA DO PREGÃO
  • 007 - PUBL. 13/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - CONTINUIDADE DA SESSÃO
  • 008 - PUBL. 14/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - PLANILHA DE CUSTOS
  • 009 - PUBL. 20/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - RELATÓRIO DE ANÁLISE DE AMOSTRA
  • 010 - PUBL. 20/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS
  • 011 - PUBL. 20/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - RELATÓRIO DE INSTABILIDADE
  • 012 - PUBL. 20/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - FORNECEDORES HABILITADOS
  • 013 - PUBL. 20/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - 2ª ATA DO PREGÃO
  • 014 - PUBL. 20/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  • 015 - PUBL. 21/05/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - MAPA DE APURAÇÃO FINAL
  • 016 - PUBL. 19/06/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

    Data de Publicação: 22/04/2024
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 021/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 869/2024, cujo objeto é a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 010/2023, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Sabará, em especial ao Projeto de Fortalecimento da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no valor de R$ 93.994,89 (noventa e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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  • 001 - PUBL. 22/04/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2024


    • TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 011/2024 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC

    Data de Publicação: 22/04/2024
    Categoria: Intenção de Adesão à Ata
    Objeto:

    A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 547/2024, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 062/2023 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 011/2023, Processo Licitatório n.º 029/2023, cujo objeto é a aquisição de mobiliário hospitalar – poltronas para acompanhantes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 50.608,60 (trezentos e quarenta mil e duzentos e sete reais). Fornecedor: BGF COMERCIAL LTDA - EPP. CNPJ n.º 37.650.759/0001-20.

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  • 001 - PUBL. 22/04/2024 - TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA N° 011/2024


    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

    Data de Publicação: 17/04/2024
    Categoria: Dispensa de Licitações
    Objeto:

    Contratação de empresa para locação de aparelho de raio X, para atendimento de pacientes da Upa – Sabará.

    Estando cumpridas as formalidades previstas da Lei n.º na Lei n.º 14.133/2021, e com fundamento no artigo 75, Inciso VIII, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º020/2024, e o ADJUDICO ao EMPRESA TEM SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.452.421/0001-28, no valor de R$ 187.680,00 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

    Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

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  • 001 - PUBL. 17/04/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
  • 002 - PUBL. 18/04/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 - RETIFICAÇÃO


    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

    Data de Publicação: 16/04/2024
    Categoria: Inexigibilidade de Licitação
    Objeto:

    O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 019/2024, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 895/2024, cujo objeto é a contratação de pessoas físicas credenciadas no Chamamento Público n.º 011/2023, para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município de Sabará, em especial ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no valor de R$ 15.386,19 (quinze mil, trezentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

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  • 001 - PUBL. 15/04/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024