Publicações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 003/2025

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de
Segurança Pública/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do
CONTRAN

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 083/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta e o transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde, visando atender as necessidades do município.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso XI, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 083/2025, e o ADJUDICO ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS-CIMINAS, CNPJ: 19.493.732/0001-99, o valor da presente contratação corresponde a R$ 17.579.582,08 (dezessete milhões quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos) em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SABARÁ/MG

Em observância à Lei Municipal nº 2.071/2015 e ao Decreto de Regulamentação nº 1.785/2020, o Secretário Municipal de Segurança, Rubens Valério de Souza, torna público o presente edital de notificação dirigido aos proprietários de veículos abandonados em vias públicas no município de Sabará/MG, os quais foram devidamente removidos para o pátio da municipalidade.

O proprietário disporá do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do recolhimento, para reaver o veículo, devendo, para tanto, comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Pública, situada na Praça Antônio Carlos, nº 52, Bairro Paciência, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, munido da documentação do referido bem. Nessa oportunidade, serão levantados, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os cálculos referentes aos débitos decorrentes das despesas com a remoção e a estadia do veículo no depósito municipal.

Portaria 003/2025 - Secretaria Municipal de Fazenda

Dispõe sobre a instituição do fluxo de processamento da despesa orçamentária com interveniência da ordem de serviço, no âmbito a administração direta do município de Sabará, e dá outras providências.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ, através da Secretaria Municipal de Turismo, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente CREDENCIAMENTO N° 004/2025 para fins de seleção de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em patrocinar eventos culturais e turísticos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, mediante repasse financeiro direto ao Município e recebimento de contrapartidas institucionais de visibilidade, conforme detalhamento específico que será disponibilizado para cada evento.

As inscrições para o presente chamamento público terão início na data de publicação deste Edital e permanecerão abertas durante o período de vigência do mesmo.

Para se inscrever os interessados deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Turismo de Sabará, na Rua Dom Pedro II, nº 200 – Centro – Sabará/MG – CEP 34505-000.

Horário: das 09h às 16h, em dias úteis.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 082/2025

Contratação serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da governança pública, à realização de auditorias preventivas e repressivas, e à modernização da gestão documental da Prefeitura Municipal de Sabará/MG, com base em critérios técnicos rigorosos, legalidade, eficiência administrativa e observância estrita aos princípios da administração pública, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea C, HOMOLOGO o processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 082/2025, e o ADJUDICO ao PENTAGRAMA AUDITORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME CNPJ: 27.057.007/0001-04, valor da presente contratação corresponde a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Resolução 05 de 18 de agosto de 2025

Estabelece as diretrizes para o processo de Consulta
Popular, destinado ao provimento dos cargos
comissionados de Diretor e Vice Diretor das Unidades de
Ensino de Sabará, a serem nomeados pelo (a) Prefeito (a)
de Sabará e dá outras providências.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2025

Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de Processo Seletivo de Certificação ocupacional de diretor e vice-diretor de escola municipal no ano de 2025, incluindo as etapas de elaboração e divulgação do edital, inscrição, análise documental, prova objetiva e redação, correção das provas, publicação do resultado preliminar, recebimento de recursos, publicação do resultado final e demais etapas que se fizerem necessárias para conclusão do processo de certificação, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso XV, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 081/2025, e o ADJUDICO ao INSTITUTO DE PESQUISA, GESTÃO E TECNOLOGIA - INTEC CNPJ: 11.105.473/0001-70, valor da presente contratação corresponde a R$25.500,00(vinte e cinco mil, e quinhentos reais) até 300(trezentos) candidatos efetivamente inscritos. A partir de 301(trezentos e um) candidatos, será acrescido o valor R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por cada candidato excedente, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.