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CERTIDÃO DE DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 1475/2025 Bar do ET Ltda

O Secretário de Meio Ambiente de Sabará, no uso de suas atribuições, com base nos arts. 203 e 204 da Lei Municipal nº 3.041, de 14 de novembro de 2024 e Deliberação Normativa СОРАM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n° 661/2025, concede à pessoa jurídica abaixo relacionada Certidão de Dispensa do Licenciamento Ambiental, em conformidade
com normas ambientais vigentes.

CERTIFICADO N° 5946/2025 – Construtora Breno Godoy Ltda - ME AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA, no uso de suas atribuições, com base no Art. 27 $3° Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de 2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n°750/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 108/2025

Serviços especializados em consultorias em ações de preservação do Patrimônio Cultural, além da elaboração de trabalhos técnicos para entrega de documentos ao IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais para o ICMS Patrimônio Cultural.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, Inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 108/2025, e o ADJUDICO a empresa HUDSON LUCAS MARQUES MARTINS CONSULTORIA CULTURAL, CNPJ: 27.838.859/0001-20, valor da presente contratação corresponde a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

CERTIFICADO N° 5345/2025 - Secretaria Municipal de Obras AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA, no uso de suas
atribuições, com base no Art. 27 §3° Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de
2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação
Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n°
685/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de
Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes.

CERTIFICADO N° 5291/2025 – Alcilene Maria Batista dos Santos AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA, no uso de suas
atribuições, com base no Art. 27 §3° Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de
2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação
Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n°
646/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de
Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes, observadas as
disposições constantes no Anexо 1.

CERTIFICADO N° 4976/2025 – Geraldo Magela Cota AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEM

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA, no uso de suas
atribuições, com base no Art. 27 §3° Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de
2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação
Normativa COPAM n° 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n°
611/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de
Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes.

CERTIFICADO N° 976/2025 – AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E TERRAPLENAGEMw

O Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA, no uso de suas
atribuições, com base no Art. 27 §3° Lei Municipal Complementar nº 073, de 19 de setembro de
2022 e art. 7º e no art. 9º da Lei Municipal nº 3.041, de 14 novembro de 2024, e na Deliberação
Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, consoante ao parecer técnico n°
678/2025, concede ao requerente abaixo relacionado a Autorização para Movimentação de
Terra e Terraplenagem, em conformidade com normas ambientais vigentes.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 45/2025

Dispõe sobre a aprovação, ad referendum
do Plenário, da destinação da Emenda
Parlamentar no valor de R$ 310.000,00
(trezentos e dez mil reais) ao Fundo
Municipal de Assistência Social de Sabará –
FMAS e ao Instituto José Geraldo
Gonçalves em razão do declínio da entidade
Cidade Refúgio.