Publicações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA 002/2026

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN, considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de penalidade de Multas por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto a Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal
de Segurança Pública/Sabará-MG - JARI, e/ou proceder ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 002/2026

A Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Sabará, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação
nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG, e Resolução nº 404/12, art. 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter
localizado os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação, para interpor recurso junto ao Orgão Municipal Executivo de Trânsito da Secretaria Municipal de
Segurança Pública/Sabará-MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do
CONTRAN.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026

Locação de relógios de ponto, biométricos, compreendendo instalação, parametrização, suporte técnico permanente e manutenção preventiva e corretiva.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso II, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 003/2026, e o ADJUDICO a ORTEP SEG ORGANIZAÇÃO TECNICA DE PRECISÃO EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 26.388.732/0001-94, valor da presente contratação corresponde a R$ 61.680,00 (sessenta e um mil e seiscentos e oitenta reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.
Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

PNCP: https://pncp.gov.br

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026

Contratação de prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, no regime de franquia, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Obras do Município de Sabará/MG.

Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso XI, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.º 002/2026, e o ADJUDICO ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS, CNPJ: 19.493.732/0001-99, valor da presente contratação corresponde a R$ 6.675.891,84 (seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

PNCP: https://pncp.gov.br

Resolução 01.2026 CMDCA

Dispõe sobre a aprovação da solicitação de autorização para utilização de recursos remanescentes da Ação Integrada de Natal, em parceria entre o Projeto Vida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o CMDCA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

Contratação de serviços públicos de assistência médica, em regime de escala e plantão, para atuação em regime de escala e plantão, abrangendo atendimentos, procedimentos, diagnósticos e serviços em hora ou sobreaviso, conforme demanda do Município de Sabará. Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei Federal n.° 14.133/2021, com fundamento no artigo 75, inciso XI, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n.° 001/2026, e o ADJUDICO a INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICIMESP, CNPJ: 05.802.877/0001-10, valor da presente contratação corresponde a R$ 3.414.900,00 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil novecentos reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site da Prefeitura Municipal de Sabará.

Portaria SF01/2026

Designa Gestor e Fiscal do Contrato referente aos serviços de confecção e impressão de Guias de IPTU e Guias de TFF/ISSQN do Município de Sabará.

RESOLUÇÃO CMDPI 01/2026

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação
dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa do Município de Sabará/MG, para
o exercício de 2026.”