Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 014/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 4.775/2023, contratação da empresa CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, para cessão de uso de bilhete eletrônico identificado (cartão) e venda de créditos eletrônicos de transporte coletivo de passageiros nos postos de venda ou por meio de prestação de serviços de carga a bordo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 151.451,52 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 006/2023 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTODA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 4.819/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 040/2022- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTODA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 0092022, Processo Licitatório n.° 028/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sistema para gestão eletrônica de documentos, elaboração, tramitação, certificação eletrônica, controle de atendimento de demandas internas e externas, contendo os módulos: memorando eletrônico, protocolo, parecer, intimação, ofício, circulares e pauta de reunião, despachos internos externos, pareceres técnicos e jurídicos e afins, à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no valor total de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Fornecedor: 1DOC TECNOLOGIA S.A. CNPJ n.º 19.625.833/0001-76.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso II, e c/c artigo 13, VI, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º013/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 4.872/2023, contratação da empresa JCF SANTOS - ME, para ministrar cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, que será realizada no dia 01 de abril de 2023, no valor de R$ 10.315,00 (dez mil e trezentos e quinze reais).

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 005/2023 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 4639/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 002/2022- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO - CISARP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2022, Processo Licitatório n° 019/2022, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Fornecedor: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ nº 02.537.890/0001-09.

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 016/2023 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - REVOGADO

Promover Registro de Preços, consignado em ata, para futura e eventual contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de locação de sonorização, iluminação e palco, para atender ao calendário de ações culturais, turísticas e demais ações necessárias para atividades das secretarias da Prefeitura de Sabará, realizadas no Centro Histórico e regionais, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, transportes, técnicos, instalação, retirada e manutenção, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.

NOVA DATA DA SESSÃO: 11/04/2023 - HORÁRIO: 09h00min.

ENDEREÇO DA SESSÃO: www.licitardigital.com.br

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 004/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA- MINAS GERAIS

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 4.627/2023, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 065/2022- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA- MINAS GERAIS, oriunda do Pregão Presencial nº 043/2022, Processo Licitatório n° 061/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de tapa buracos, fresamento e recapeamento de pavimentação existente e implantação de quebra molas ( lombadas e passagens elevadas) à Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 15.639.175,00 (quinze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e setenta e cinco reais). Fornecedor: NOVA GERAÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LTDA. CNPJ nº 06.865.761/0001-92.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 012/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 4.743/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para realização do evento Apresentação na Feirinha da Praça Santa Rita, no dia 11 de março de 2023, no valor total de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 011/2023, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 4.794/2023, cujo objeto é a contratação de artistas credenciados no Chamamento Público n° 009/2021, para realização do evento Brilho de Mulheres e Exposição Semana Santa, nos dias 08 e 21 de março de 2023, no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.