Visando amenizar os impactos econômicos no município, causados pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sabará aprovou a lei 2.591, que dispõe sobre a isenção de créditos tributários dos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

Os tributos que se enquadram na lei são taxa de inspeção, controle e fiscalização de localização e funcionamento para as atividades de academias, empresas de entretenimento, escolas e transporte escolar, ISSQN de profissional autônomo nas atividades – fotografia, musical e transporte escolar, custo de gerenciamento operacional (CGO), taxa de vistoria e outorga para a prestação de serviços de transporte escolar.

Jaciane de Melo, moradora do bairro Vila Santa Cruz, fala sobre a importância da isenção: “É muito válido ser isenta desses tributos durante este período de pandemia. Nos ajuda e muito. Ainda mais, na minha área, transporte escolar, que teve paralisação total”, comentou.

A remissão será apenas para créditos em aberto. Não haverá restituição de valores pagos. Para oficializar o requerimento de isenção, o contribuinte deve enviar e-mail para issonline@sabara.mg.gov.br ou protocolá-lo na administração municipal, na Rua Comendador Viana, nº 119 – Centro. Além do requerimento, o solicitante precisa anexar cópia das taxas e cópia de sua carteira de identidade. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Fazenda pelos números (31) 3672-7674 / 3672-7745 / 3671-4660.