Editais

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2022

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, II e c/c artigo 13, VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 067/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 9.502/2022, contratação da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA, para ministrar curso de capacitação de Projetos e Dimensionamento das Instalações Hidráulicas e Sanitárias e curso de Gestão de Obras + Bim 4D, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.182,00 (quatro mil e cento e oitenta e dois reais).

RESOLUÇÃO CMDCA n.º 15/2022

Dispõe sobre convocação da Conselheira Tutelar Suplente.

TERMO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA Nº 024/2022 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS VALES MUCURI E JEQUITINHONA - CISEVMJ

A Prefeitura Municipal de Sabará, através do Processo Administrativo Interno n.º 6.620/2022, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 041/2021 – Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhona - CISEVMJ, oriunda Pregão Eletrônico n.º 004/2021 – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares e materiais odontológicos, do tipo maior desconto sobre a revista Simpro, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Fornecedor: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ n.º 02.537.890/0001-09.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2022

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 066/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 9.463/2022, cujo objeto é a contratação de credenciados no Chamamento Público n°009/2021, para apresentação nos Eventos Culturais denominados “Festival da Banana 2022”, de 6 a 9 de outubro de 2022; e “Festa da Criança do Estação Cidadania”, no dia 11 de outubro de 2022, no valor R$ 29.058,30 (vinte e nove mil, cinquenta e oito reais e trinta centavos), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura.

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 122/2022 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Promover registro de preços, consignado em ata, para futura e eventual aquisição de colchões para atendimentos dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e demais condições contidas neste Edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 18/10/2022 - HORÁRIO: 09h00min

ENDEREÇO DA SESSÃO:www.licitardigital.com.br

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 121/2022 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

Contratação de empresa do ramo para a Reforma da Unidade Básica de Saúde Nova Vista, localizada na Rua Alzira, N º, 242, Bairro – Carvalho de Brito, Sabará – MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento as Secretarias Municipais de Saúde e Obras, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.

DATA DA SESSÃO: 20/10/2022 - HORÁRIO: 09h00min

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2022

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação n.º 065/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno n.º 7.768/2022, contratação da empresa MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA, para aquisição de aparelho processador de áudio para paciente com perda auditiva profunda, tendo sido submetido à cirurgia de Implante Coclear, cujo componente externo sofreu avaria, em atendimento a ordem judicial expedida no processo n.º 0069144-11.2019.8.13.0567, no valor de R$ 40.895,00 (quarenta mil e oitocentos e novecentas e cinco reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação nº 064/2022, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria Geral, Processo Interno nº 7.821/2022, para aquisição de sensor de oximetria em atendimento a ordem judicial n°5005135-47.2022.8.13.0567, em ação ajuizada pelo paciente Miguel Vitor Guimarães da Silva, no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.